Projeto de lei sobre proteção de dados recebe 11 emendas

As ementas pedem mudanças nos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, no texto que trata de consentimento, no texto sobre dados sensíveis e no término do tratamento de dados pessoais, supressão de artigo que estabelece que o órgão competente, entre outras

Designado relator para PL que veta suspensão de aplicações e provedores de Internet

O PL quer a inclusão de inciso que veta a suspensão do acesso a qualquer aplicação de Internet pelo Estado e a retirada de incisos sobre a suspensão temporária e a proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11 do Marco Civil da Internet. 

Projeto de lei sobre guarda de logs pode passar por audiência pública

O pedido foi feito pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). Ele solicita que o projeto seja debatido pela sociedade  

Empresas nacionais buscam velocidades mais altas de conexão à Internet

A proporção de empresas brasileiras que afirmaram contratar planos com velocidades de até 1 Mbps passou de 19%, em 2012, para 8%, em 2015; enquanto as que contrataram velocidades acima de 10 Mbps pulou de 21% para 40%.

Dilma Rousseff assina Decreto que regulamenta Marco Civil da Internet; confira a íntegra do documento

Antes de ser afastada, após a votação do Senado pela abertura do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (11/5), pouco mais de dois anos depois de sancionar a Lei 12.965, o Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet.  

ARTIGO

Imposto sobre o software: afinal, ICMS ou ISS?

Por Jorge Sukarie*

As empresas que decidirem pagar os dois tributos para não incorrer em autuação municipal ou estadual - pois não há notícias de que algum município deixará de cobrar ISS - provavelmente, vão transferir esse aumento tributário para os preço ao consumidor.

PRESS RELEASE
EDIÇÃO 16 . Abril 2016
Um novo horizonte para os provedores. Ao comprar lotes no leilão de sobras de frequência, provedores de Internet de diversas regiões poderão ofertar banda larga fixa usando a tecnologia LTE, ou 4G.
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