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Abranet: pequenas e médias operadoras de telecom têm excesso de obrigações
Por: Roberta Prescott - 27/03/2019

Os desafios para as pequenas e médias operadoras de telecomunicações no Brasil são vários, envolvendo desde questões administrativas até regulatórias e burocráticas. Em palestra durante o Fiber Connect Latam 2019, evento da Fiber Broadband Association, realizado em São Paulo de 25 a 27 de março, o presidente da Abranet, Eduardo Parajo, enumerou — e explicou — os empecilhos enfrentados pelas empresas do segmento para operar.

Números revelados nesta semana pela Anatel revelaram que o Brasil encerrou 2018 com mais de 9 mil pequenas operadoras, o que, segundo Parajo, é um fenômeno brasileiro. “Temos um mercado bastante carente e, por isto, os pequenos operadores cresceram. Eles começaram de forma muito simples. Por isto destaco a necessidade deste pessoal buscar a profissionalização das empresas”, ressaltou.

Há desafios relacionados tanto à profissionalização, seja administrativa, financeira, contábil ou técnica, quanto regulatórias. “Temos um excesso de obrigações, de burocracia, de complexidade dos processos e fiscalização. Há necessidade de desregulamentação, porque as obrigações são desproporcionais comparadas ao tamanho das empresas. Uma multinacional tem as mesmas obrigações que uma pequena”, disse.  

A diminuição da quantidade de regulação necessária para as empresas não é pleito apenas dos pequenos prestadores, mas do mercado todo, lembrou Parajo. Outro ponto levantado pelo presidente da Anatel está relacionado à tributação. “A carga tributária é alta e complexa. São 5 mil normas tributárias. Há necessidade de reforma tributária, porque precisamos de um ambiente mais favorável aos empreendedores e não tão complicador”, assinalou.

Além da carga tributária, que chega a 43% de impostos nas contas, há entendimentos equivocados com relação ao recolhimento de ICMS pelos fiscos estaduais que ignoram que não há incidência de ICMS na parte de internet. “Nada disto facilita o crescimento destas empresas. A única saída é a reforma tributária com simplificação de impostos e deixando claro o que é tributado e por que, seguindo o que está na lei que diz que internet não é telecomunicações e separar estes serviços definitivamente.”

Parajo também aproveitou sua fala para chamar atenção para a necessidade de compartilhamento de redes, ativos e postes. “Esse é um tema bastante importante no Brasil e precisamos avançar. Temos de racionalizar os investimentos. Se todos forem construir no mesmo lugar, melhor compartilhamos a infraestrutura, assim, aumentamos a malha e racionalizamos os investimentos.”

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