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Abranet Responde: Pode-se alterar o prazo de suspensão parcial dos serviços?
Por: Admin - 10/01/2018

Podemos alterar o prazo de suspensão parcial dos serviços de acesso à internet para cinco dias, visto que o SVA não esta sujeito à fiscalização? A pergunta foi enviada para a seção Abranet Responde e a explicação, dada por Ricardo Augusto Marchi, advogado e sócio do escritório Marchi Advogados, está na última edição da revista.

Clique aqui para saber se, devido à inadimplência de clientes, um provedor de internet tem a possibilidade de fazer alteração dos prazos para suspensão dos serviços. Sua dúvida reside, principalmente, no fato de sabemos que o serviço de valor adicionado (SVA) não está sujeito às regulamentações e às fiscalizações da Agência Nacional De Telecomunicações (Anatel). 

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