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Abranet Responde: o que é necessário para obter autorização de provedor de internet via rádio?
Por: Roberta Prescott - 09/01/2017
  • Quais são os documentos eu preciso pra requerer junto à Anatel para obter a autorização de provedor de internet via rádio? O que mais eu preciso da Anatel, já que o link pode ser de uma operadora de telecomunicação?

Em resposta à Abranet, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu que a documentação necessária para obter a outorga do Serviço de Comunicação Multimídia encontra-se neste link. Para dar início à solicitação, é necessário fazer um cadastro prévio no SEI (clique aqui) e também no Sistema Mosaico (link aqui). 

Além disto, o diretor-geral da Matarazzo&Associados, Edmundo Matarazzo, orienta que o interessado em prover serviço de internet via rádio acesse o site do NIC.br para obter conhecimento sobre o funcionamento da internet, saber como administrar e gerenciar seu sistema autônomo e como fazer a interligação ao ponto de troca de tráfego (clique aqui). “Note que a pergunta indica que ele imagina que só terá de contratar um link com a operadora, mas esse não é caminho correto e recomendado pelo NIC.br”, alerta Matarazzo.

O especialista esclarece ainda que para interligar os usuários à infraestrutura de internet do provedor é necessário obter licença para prestação de serviço de telecomunicações, a licença de Serviço de Comunicação Multimídia SCM, que vale tanto para uso de rádios em frequências não-licenciadas quanto licenciadas ou redes cabeadas. A outorga é simples e o pedido pode ser feito pela internet. As instruções estão nesta página.

“De qualquer forma, o interessado precisará constituir uma empresa e escolher o modelo tributário a ser utilizado. Não recomendamos a opção do Simples Nacional. E deve-se incluir no objeto a oferta de conectividade Internet e a prestação de serviço de telecomunicações (SCM). Para a parte de telecom, incidem ICMS, PIS, COFINS, FUST e FUNTTEL. É importante entender a carga tributária para estruturar corretamente o negócio”, enfatiza  Edmundo Matarazzo. 

A seção Abranet Responde tem como objetivo tirar dúvidas sobre atuação no setor. Para enviar alguma questão, escreva para abranetresponde@abranet.com.br

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