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Abranet Responde: qual regime tributário escolher ao montar um provedor de Internet
Por: Roberta Prescott - 08/12/2014

Ao abrir sua empresa, o provedor de Internet (ISP) precisa saber qual regime tributário deve se enquadrar a fim de emitir nota fiscal e recolher os impostos corretamente. No entanto, muito provedores não estão escolhendo o regime certo para o tipo de empresa que tem. A dúvida sobre qual regime adotar é recorrente. Recentemente, a Abranet recebeu e-mail de um ISP contando que está diante do grande dilema da divisão dos serviços em ISS e ICMS.

De acordo com o sócio e diretor-geral da Matarazzo & Associados, Edmundo A. Matarazzo, os ISPs devem fazer a contabilidade de acordo com as atividades que exercem. “Regime tributário de Internet é diferente de telecom, pois é serviço de valor agregado e não paga ISS ou ICMS. Já se o ISP também atuar em telecomunicações ele deve recolher o ICMS. E, se o provedor oferecer os dois, precisa fazer a contabilidade separada de cada um deles”, explicou.

Matarazzo lembrou que ao pagar o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), o provedor tem vantagens como estar apto a receber créditos sobre a aquisição de energia elétrica e benefícios para a compra de equipamentos.

A primeira dica para o empreendedor que está estruturando um provedor é fazer o planejamento tributário para decidir as alíquotas que vai pagar de tributos. É necessário, antes de tudo, identificar quais são as atividades que a empresa vai desenvolver para vincular ao sindicato correto e seguir as regras específicas. “Por exemplo, tem gente que diz que conectividade é serviço, mas não é. Se fala em serviço à Internet, mas, na verdade, o provedor dá conectividade”, pontuou Matarazzo ao explicar a não incidência de ISS para ISPs.  

Vale ressaltar que as regras da Receita Federal são as mesmas para as empresas de grande e pequeno portes.  

Tem uma dúvida? Quer que um especialista da Associação Brasileira de Internet responda? Escreva para o Abranet Responde. O e-mail é abranetresponde@abranet.org.br.

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