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Abranet assina manifesto de empresas de Internet em prol da Reforma Trabalhista
Por: Da Redação - 10/07/2017

A Abranet - Associação Brasileira de Internet - assinou documento, com outras entidades e sindicatos do setor, solicitando a aprovação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. No documento, as entidades representativas da Internet afirmam que a Era Digital fez surgir um novo trabalhador, com perfil diverso do da era industrial.

No informe, as entidades observam que o novo profissional digital não 'vê jornadas de trabalho diferenciadas como um problema; ao contrário, ele almeja também flexibilidade e equilíbrio entre profissão e vida pessoal.

A votação está prevista para acontecer nesta terça-feira, 11/07, com uma previsão de uma disputa apertada. Dos 81 senadores, 42 declararam apoio ao texto, apenas um a mais que os 41 votos necessários para a proposta ser aprovada.

Nos dois meses que tramitou no Senado, o texto recebeu 864 emendas dos parlamentares. No entanto, os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista.

Se alguma alteração for aprovada em plenário, o projeto terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte.

O portal da Abranet disponibiliza a íntegra do manifesto entregue ao Senado Federal.

Senhor Senador,
As entidades representativas dos setores de Internet, abaixo identificadas, vêm reiterar a Vossa Excelência seu irrestrito apoio ao PLC 38/2017.
O projeto de lei da Reforma Trabalhista aprovado na Câmara Federal toca em pontos fundamentais para a geração de empregos formais, o aumento da segurança jurídica nas relações de trabalho e o fortalecimento das negociações entre empresas e empregados – fatores que já seriam suficientes para justificar a necessidade de sua aprovação imediata.
Contudo, além desses fatores, as entidades signatárias desta carta enxergam no PLC 38/2017 outras motivações igualmente relevantes que reforçam a necessidade de sua aprovação pelo Senado Federal. Nos referimos ao mundo do trabalho na Era Digital, que fez surgir um novo trabalhador, com perfil diverso do trabalhador da era industrial. Se este foi moldado para a realização de rotinas fixas e atividades repetitivas, aquele busca a consecução de objetivos, com atividades centradas na criação de soluções para problemas e no desenvolvimento de novos mecanismos – tangíveis e intangíveis – para facilitar a vida das pessoas, das empresas e das instituições. Neste cenário, o trabalho também deixa de estar adstrito a um ambiente físico determinado. O novo profissional não vê jornadas de trabalho diferenciadas como um problema; ao contrário, ele almeja também flexibilidade e equilíbrio entre profissão e vida pessoal.
Do mesmo modo, Internet, informática e processamento de dados são, na maioria das vezes, atividades transversais, presentes em praticamente todas as demais atividades, econômicas e não econômicas. Representam a sociedade do conhecimento; ou seja, uma sociedade movida pela modernidade, que busca novos parâmetros nas relações de trabalho e de produção, o que leva, inclusive, à extinção de algumas profissões e à criação de outras.
Os termos do PLC 38/2017 coloca o Brasil neste novo cenário, onde já se encontram várias das nações mais desenvolvidas, inovadoras e com economia sustentável.
Por essas razões, contamos com o seu voto favorável ao PLC 38/2017.
Cordiais saudações,

SEINESP – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo   
SEINESBA – Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia   
SEINEPE – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de Pernambuco   
SEINERGS – Sindicato das Empresas de Internet do Estado do Rio Grande do Sul   
ABRANET – Associação Brasileira de Internet   
ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações
INTERNET SUL – Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet 

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