NOTÍCIAS
Abranet convidada a integrar audiência pública sobre PL do cadastro nacional
Por: Redação Abranet - 01/12/2016

Está marcada para o dia 13 de dezembro, às 14h30, a audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.390, de 2015, que pretende criar o cadastro nacional de acesso à internet. A reunião, agendada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, teve entre seus convidados o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo.

O polêmico projeto, de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB/MG), tem parecer favorável do relator deputado Missionário José Olimpio (DEM-SP), e voto em separado em separado do Deputado André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição. O PL altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inacondequado.

De acordo com a proposta, o Poder Público deverá manter Cadastro Nacional de Acesso à Internet, que conterá a relação de usuários da internet no Brasil e a relação com sítios na internet que divulguem conteúdos inadequados para acesso por crianças e adolescentes.

Além de Parajo, foram convidados Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça; Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Veridiana Alimonti, membro da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG Safernet Brasil, e Sergio Amadeu da Silveira, membro do Coletivo Actantes. 

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
05/02/2018
02/02/2018
01/02/2018
22/01/2018
19/01/2018
16/01/2018
16/01/2018
12/01/2018
09/01/2018
08/01/2018
EDIÇÃO 23
dez 2017 - jan/fev 2018
Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. Futurecom: Mais conectividade, mais oportunidades.
VEJA MAIS EDIÇÕES


Copyright © 2017         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital