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Abranet discute questões tributárias e regulatórias que afetam o segmento de Internet
- 04/09/2017

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) criou um grupo de trabalho que deverá se reunir mensalmente para discutir aspectos tributários e regulatórios que afetam o desenvolvimento e a competitividade das empresas de segmento de Internet no Brasil, além de avaliar formas e meios de encaminhar os resultados aos órgãos competentes. A primeira reunião foi realizada nesta quinta-feira (31/08), em São Paulo (SP), e contou com a presença de mais de 50 empresários e executivos do setor.

“A ideia dessa reunião inicial foi colher mais informações sobre o que os empresários conhecem e entendem sobre esses temas, saber quais são os problemas que mais afligem as empresas”, afirma Eduardo Parajo, presidente da Abranet. “Abrimos o encontro dando espaço para as pessoas se expressarem e, a partir do que foi falado, definimos temas específicos, já que não podíamos olhar os pormenores do que cada empresa apresentou, para não particularizar a discussão”, acrescenta.

A primeira questão mais discutida foi a constante ameaça de aplicação, para o segmento de internet, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), suas elevadas alíquotas e o impacto no preço ao consumidor final. Outro tema tratado foi o possível aumento da alíquota do PIS/Cofins, em estudo pelo governo federal e que certamente terá também consequências sobre os preços para o consumidor final.

Ficou bastante claro para todos os presentes que as empresas de internet e/ou as pequenas empresas de telecomunicações não possuem condições financeiras para suportar aumento na carga tributária, sendo inevitável o repasse aos usuários finais. “Estudamos o assunto e constatamos que as empresas chegaram no limite. Não existe mais margem para absorver aumento de impostos e tributos. Se isso ocorrer, vai aumentar o custo para o usuário”, diz.

“O trabalho que se inicia é muito importante para os empresários do setor, pois possibilitará, no mínimo, que as dificuldades e as barreiras para o desenvolvimento das empresas sejam conhecidas e consideradas pelos órgãos competentes que tratam dos temas abordados”, finaliza Parajo.

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