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Abranet responde: saiba o que é necessário para abrir provedor de Internet via rádio
Por: Roberta Prescott - 05/05/2015

A Associação Brasileira de Internet abre espaço para a comunidade tirar dúvidas. Recentemente, a Abranet recebeu uma pergunta sobre o que deve ser feito para abrir um provedor de acesso à Internet via rádio em uma cidade do interior. O leitor gostaria de saber, entre outros pontos, quais são os passos necessários. 

De acordo com o sócio e diretor-geral da Matarazzo & Associados, Edmundo A. Matarazzo, a implantação de provimento de Internet envolve duas atividades distintas: a atividade de Internet e/ou a de prestação de serviço de telecomunicações. 

O provimento de conectividade Internet é um serviço de valor adicionado conforme definido no artigo 61 da Lei Geral das Telecomunicações — LGT, Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997. Ele é independente dos meios e tecnologias utilizados, tais como acesso discado, ADSL, radiofrequência, cabo, entre outras, e deverá estar associado a um serviço de telecomunicações devidamente regulamentado pela Anatel.

Os serviços de telecomunicações que dão suporte ao provimento de conectividade de Internet, por sua vez, só deverão ser explorados por empresas que possuam concessão, permissão ou autorização expedida pela Anatel.

Para a atividade Internet, existem variadas possibilidades de atuação sendo a mais comum o aluguel de números IP e de recursos de TI para uso da Internet por clientes. Esta atividade é tratada como Serviço de Valor Adicionado e não requer nenhum tipo de autorização. “Entretanto, trata-se de atividade com razoável nível de complexidade e, por isso, recomendamos que para decisão de empreender nessa atividade seja feito estudo para avaliar a sustentabilidade e expectativa de investimentos versus resultados”, ressalta o especialista. 

Já a atividade de prestação de serviço de telecomunicações em nada se relaciona com a Internet, apesar de ser o meio pelo qual os recursos para uso da Internet são colocados à disposição nos domicílios de clientes. A prestação de serviço de telecomunicações é objeto de regulação e fiscalização por órgão federal. Há obrigações a serem atendidas na exploração do serviço e custos para atender as obrigações regulatórias. 

A prestação de serviço de telecomunicações depende de licença especifica que pode ser obtida mediante processo junto ao órgão regulador Anatel. “Devido às inúmeras implicações tributárias, regulatórias e administrativas necessárias, recomendamos um estudo detalhado da viabilidade deste tipo de operação. O cuidado é muito importante, porque o ônus tributário e regulatório pode atingir patamares elevados inviabilizando a empresa e prejudicando os sócios envolvidos,” aponta Matarazzo. 

Com relação aos equipamentos necessários, cada provedor de Internet precisa avaliar a topologia da localidade onde prestará o serviço para planejar melhor sua rede, seja usando equipamentos de rádio, seja passando redes de fibra ótica . 

Algumas matérias publicadas no site da Abranet podem ajudar melhor a tomada de decisão sobre o uso de rádio ou fibra — ou a coexistência deles:

Tem uma dúvida? Quer que um especialista da Associação Brasileira de Internet responda? Escreva para o Abranet Responde. O e-mail é abranetresponde@abranet.org.br.

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