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Anatel aprova caducidade de autorização de usos de frequências
Por: Convergência Digital* - 10/03/2020

O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade a caducidade da autorização de usos da radiofrequências adquiridas por cinco empresas de Internet no leilão das sobras, em 2015. O motivo foi não terem colocado em operação as redes no prazo estipulado pela agência. Vários outros processos com o mesmo teor estão em tramitação. A decisão foi tomada na reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 05 de março.

Segundo o conselheiro substituto Carlos Baigorri, relator dos processos, a Anatel prorrogou por 12 meses o prazo de entrada em operação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como prevê o regulamento. Mas negou o segundo pedido de postergação. “Não se verifica, nesse caso, a ocorrência de qualquer circunstância capaz de descaracterizar a infração apontada pela área técnica, agravado pelo fato que, foi concedido prazo adicional e, mesmo assim, a empresa não atendeu’, ressaltou.

A sanção para inobservância do prazo de entrada em funcionamento estava prevista no edital de licitação. Foram penalizadas, as empresas Companhia Nacional para Inclusão Digital, A C Rocha Informática, Neorede Telecomunicações, EMI-NET Telecomunicações e Avançar – Engenharia de Computação. Ainda cabem recursos das decisões.

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