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Anatel aprova o PERT
Por: Redação - 14/06/2019

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na última quinta-feira (13/6), o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). O plano servirá de referência, por exemplo, para a aplicação do valor econômico das eventuais adaptações das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do saldo da troca de obrigações entre os Postos de Serviço de Telecomunicações (PST) por rede de transporte (backhaul).

Segundo o conselheiro relator do PERT, Aníbal Diniz, o PERT traz um grande diagnóstico da infraestrutura de telecomunicações do País e apresenta sete projetos para superação das deficiências verificadas. Esses projetos estão estruturados em três eixos temáticos, sendo o primeiro a expansão das redes de transporte, o segundo a ampliação das redes de acesso e o terceiro a implantação de redes públicas essenciais. Para ele, o Brasil ainda precisa superar o desafio da conectividade e o único caminho possível é desenvolver a sua infraestrutura de redes.  

O documento também relaciona as possíveis fontes de financiamento para os projetos selecionados, com o objetivo de organizar e direcionar os esforços empreendidos pela Agência, em suas diversas iniciativas, para a execução dos projetos estabelecidos no Plano. Nesse sentido, estão contempladas seis possibilidades: o saldo decorrente da futura revisão do modelo de concessão; os saldos decorrentes da instalação de redes de transporte (backhaul); os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC); as obrigações de fazer em procedimento de apuração de descumprimento de obrigação; as obrigações decorrentes da autorização de uso de radiofrequências no SMP; e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). 

O PERT mostrou que, em 2018, havia 3.542 municípios atendidos por fibra óptica, enquanto os demais 2.028 não dispunham dessa infraestrutura. Em dois projetos, o Plano propõe a ampliação do atendimento por fibra e, nas cidades onde não for viável, por meio de conexões de alta capacidade por satélite ou outras tecnologias.

Sob o eixo de melhoria das redes de acesso, outro projeto visa a atender 1.059 municípios que, embora possuam capacidade de transporte disponível em fibra óptica, apresentam baixa velocidade aos usuários finais – velocidade média inferior a 5 Mbps, enquanto a média nacional é de aproximadamente 20 Mbps. A iniciativa contempla dois focos: municípios com baixa atratividade econômica e áreas periféricas dos grandes centros urbanos.

Em outra ação, o PERT propõe a implantação de redes de comunicação para serviços públicos essenciais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública e defesa, usando como referência as experiências exitosas conduzidas pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Cinturão Digital do Ceará e o Programa Amazônia Conectada.

Consulta pública
A Anatel recebeu 92 contribuições ao PERT por meio da na Consulta Pública 20/2018. Destas, 27 foram de prestadoras de serviços de telecomunicações; 23, de pessoas físicas; 16, de entidades civis; 11, de associações de prestadores; 8, de sindicatos; e 7 contribuições foram feitas fabricantes de equipamentos.

As áreas técnicas da Anatel avaliaram todas as contribuições recebidas na Consulta Pública 20/2018. Cada contribuição foi cuidadosamente examinada, tendo sido, ao fim, acatada, parcial ou totalmente, ou rejeitada, com a devida justificativa.

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