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Anatel dispensa outorga de serviços para provedores com menos de cinco mil clientes
Por: Luis Osvaldo Grossmann* - 22/06/2017

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -aprovou nesta quinta-feira, 22/06, a dispensa de outorga de serviços para provedores de acesso a internet que tenham menos de 5 mil clientes, em decisão tomada na reunião do Conselho Diretor da agência reguladora. A mudança vale para esses pequenos prestadores de SCM e SLP e desde que utilizem transmissão por meios confinados ou equipamentos de radiação restrita. Medida terá validade em 60 dias, a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União.

Em debate desde 2015, a medida também dispensa de licenciamento os equipamentos usados para a prestação dos serviços – sempre mantendo a regra de que sejam meios confinados ou equipamentos de radiação restrita. A ideia é facilitar a vida dos pequenos e mira cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes, mas houve oposição ao longo dessa discussão.

“Essas alterações foram exaustivamente analisadas e têm como objetivo primordial possibilitar o crescimento do número de prestadores e massificar o acesso. A consulta pública recebeu 538 contribuições, várias favoráveis e várias contrárias, umas em prol da redução da burocracia para os pequenos, mas outras pelo temor de redução do controle pela agência e até degradação da qualidade”, resumiu o relator do tema no Conselho Diretor da agência, Aníbal Diniz.

Entre o colegiado, porém, o apoio foi unânime. “Esse corte permite uma experimentação regulatória para o público alvo pretendido, para vermos como esse corte terá o condão de facilitar a expansão da oferta de serviços nas áreas mais remotas e até nas periferias dos grandes centros urbanos. É uma medida alinhada com a política de inclusão digital”, defendeu Leonardo de Morais. “Além disso, cerca de 60% dos equipamentos certificados anualmente pela Anatel se enquadram como de radiação restrita, portanto faz sentido regras mais simples”.

Como lembrou Igor de Freitas, a dispensa não exime essas pequenas empresas de seguir as regras de oferta dos serviços. “A dispensa de autorização prévia não dispensa os prestadores de se submeter à regulamentação setorial nem a obrigação da Anatel de acompanhar os serviços. Mas muitas cidades do Brasil tem até 20 mil habitantes e então esse corte vai atingir um grande número de localidades no país.”

*Luis Osvaldo Grossmann, de Brasília, para o portal da Abranet

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