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Anatel divulga Agenda Regulatória 2019-2020
Por: Redação Abranet - 22/03/2019

A Agenda Regulatória 2019-2020 aprovada pelo Conselho Diretor na última quinta-feira 21/03 contempla um total de 48 iniciativas e tem estudos de faixas de frequência para a chegada do 5G e a revisão do regulamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) entre os itens mais importantes.

A agência vai estudar as faixas de 700 Mhz, 2,3 GHz, 3,5 GHz, 3,3 a 3,4 GHz e 26 GHz para elaboração do edital do 5G. A expectativa da Anatel é que o primeiro leilão para o 5G aconteça em março de 2020, como antecipado pelo presidente da Agência Reguladora, Leonardo Morais, no MWC 2019, em Barcelona.

No documento ainda constam a consulta pública sobre atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões das Conferências Mundiais no 1º semestre de 2019 e aprovação final no 1º semestre de 2020,; a revisão da regulamentação de 700 MHz e 2,5 GHz e a revisão da regulamentação de condições de uso do espectro de radiofrequências destinado ao STFC, SCM e SMP no tocante aos requisitos técnicos e a revisão do regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, destacou a importância do estudo das faixas de frequência, pois, segundo ele, “só temos 200 MHz disponíveis nessas faixas para o 5G e precisamos de pelo menos 300 MHz disponíveis, sendo assim importante o estudo da faixa de 26 GHz”.

O conselheiro Anibal Diniz sugeriu os seguintes acréscimos na Agenda Regulatória: o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), não taxação da Internet das Coisas (IoT), simplificação regulatória e a migração do regime de concessão para autorização após a aprovação do PLC 79. Os acréscimos foram incluídos na Agenda e aprovados pelo colegiado.

O Conselho Diretor da Anatel também vai colocar em consulta pública a proposta de liberdade tarifaria para chamadas de longa distância nacional.

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