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Anatel e Aneel lançam nova consulta pública para ordenar uso de postes
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 26/09/2018

Foi aberta nesta quarta-feira, 26/9, uma consulta pública conjunta da Anatel e da Aneel para colher subsídios a uma nova resolução que enderece o uso dos postes do setor elétrico pelas operadoras de telecomunicações. Nos grandes centros urbanos do país, a desordem é visível nas ruas, uma vez que postes onde caberiam, no máximo, sete pontos de fixação, há até 20 cabos diferentes pendurados.

Além do risco à segurança, a desorganização gera problemas para as elétricas, pois boa parte envolve uso clandestino, e portanto não remunerado, dessas infraestruturas. Segundo a Aneel, atualmente as distribuidoras de energia arrecadam cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com o aluguel às teles. Mas a estimativa é de que o uso efetivo dos postes seja três vezes maior. Daí a projeção de que organizar a oferta geraria outros R$ 2,4 bilhões por ano.

Do lado do mercado de telecomunicações, a situação se reflete na falta de espaço a todos os que precisam usar os postes – e na disputa de forças, pior para as empresas provedoras de acesso à internet. Esse grupo, por sinal, até teme a revisão da norma e preferia ver atendidas as disposições previstas na Resolução de 2014, que obrigava as teles a custear a organização dos postes, além de prever um valor de referência para os pontos de fixação.

O preço de referencia, então fixado em R$ 3,19, atualmente corrigido para R$ 3,80, tinha como objetivo reduzir a assimetria de tratamento entre as grandes operadoras, que chegavam a pagar meros R$ 0,30, enquanto outras empresas não conseguiam acordos abaixo de R$ 10. Como a regra continuou sendo de livre negociação, mas com o preço de referência aplicado na resolução de conflitos, o número de litígios disparou.

Em 2015, primeiro ano de aplicação da Resolução 4/14, foram 34 pleitos de mediação das agências. Em 2016, o número saltou para 80 processos. Em 2017, foram 140. E neste 2018, somente até agosto já foram 182 pedidos. E embora haja conflitos sobre contrato, prazos e negativas de acesso, os dados indicam que em pelo menos 92% dos casos o conflito é mesmo o preço: ou seja, pedidos para aplicação do valor de referência porque não houve acordo.

A consulta pública Anatel/Aneel não está (ainda) propondo mudanças no valor. Da forma como apresentada, ela pede contribuições sobre quatro possibilidades: manter tudo como está; eliminar o preço de referência e obrigar as elétricas a darem transparência aos contratos; adotar preços públicos homologados pelas agências; ou a fixação de um novo preço de referência, inclusive com valores diferentes a depender da região.

*Luis Osvaldo Grossmann é repórter do Convergência Digital em Brasília

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