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Anatel libera outorga para provedores com menos de 5 mil clientes
Por: Redação Abranet - 23/06/2017

Os pequenos provedores de acesso à Internet com menos de 5 mil clientes terão dispensa de outorga de serviços. A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa quinta-feira 22/6.Conforme a decisão, as empresas que prestarem serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP) não precisarão do pedido de autorização de outorga, que somente será exigido se elas ultrapassarem o limite de usuários.

A decisão, debatida desde 2015, vale para as empresas que utilizam transmissão por meios confinados ou equipamentos de radiação restrita. A intenção, segundo publicou a Agência Brasil, é facilitar o funcionamento de pequenos provedores em cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes.

Além disto, a decisão visa a reduzir a burocracia e foi tomada após o amadurecimento do debate, que envolveu uma consulta pública com 538 contribuições. Atualmente, segundo a Agência Brasil, cerca de 60% dos equipamentos certificados anualmente pela Anatel se enquadram como de radiação restrita. A medida deve atingir preferencialmente cidades com até 20 mil habitantes.

Além da dispensa de autorização para exploração de SLP e SCM para as prestadoras com até 5 mil acessos em serviço, a Anatel aprovou o novo regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. Esses equipamentos são dispositivos que permitem de abrir e fechar portas; microfone sem fio, radares de estacionamento, equipamentos agrícolas, controle de locomotivas e vagões e os sistemas de identificação em pedágios. O Conselho também decidiu por expedir em 60 dias os requisitos técnicos para certificação desses produtos.

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