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Anatel publica sumário para tirar dúvidas dos pequenos provedores sobre fim da outorga
Por: Da Redação - 29/06/2017

A Anatel divulgou nesta quarta-feira, 28/06, um sumário com respostas às inúmeras dúvidas apresentadas pelos pequenos provedores à decisão tomada na a 828ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 22 de junho de 2017, que acabou com a exigência de licença de telecomunicações para os provedores com até cinco mil clientes.

Entre os esclarecimentos, a agência informa que esses prestadores ficam dispensados de licença, mas deverão fazer uma comunicação prévia à Anatel sobre o início da entrada em operação. O novo regime passa a valer em 60 dias.

No guia, a agência informa que o cadastro será suficiente para as empresas se credenciarem junto às concessionárias de energia elétrica pelo uso dos postes, visto que, assinala a Anatel, são as “prestadoras de serviço de telecom que têm direito ao compartilhamento da infraestrutura”, e não apenas as que tem licença.

O sumário também informa que o fim das outorgas não impede que as empresas sejam fiscalizadas pelos demais regulamentos da agência, entre eles o da qualidade. E ressalta porém que o fim do credenciamento dos meios confinados e equipamentos de radiação restrita se dará para todos os produtos, e não apenas para os pequenos provedores. O site da Abranet publica a íntegra do documento da Anatel. Clique aqui.

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