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Artur Coimbra é designado para o Conselho Consultivo da Anatel
Por: Redação da Abranet - 27/02/2020

Artur Coimbra de Oliveira, atual diretor do departamento de banda larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi designado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações, representando o Poder Executivo, em substituição a Flavio Lenz Cesar. O mandato tem a duração de dois anos e vai até 16 de fevereiro de 2022.

Artur Coimbra é diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC e procurador federal. Segundo informações da Anatel, ele possui mestrado e graduação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito das telecomunicações, direito constitucional, direito setorial, regulação, direito econômico, resolução alternativa de disputas e mediação.

O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na Anatel e é composto por 12 integrantes indicados pelo presidente da República: representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, das entidades representativas dos usuários e das entidades representativas da sociedade.

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