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Atraso na LGPD não afeta andamento de open banking, diz Banco Central
Por: Roberta Prescott - 06/12/2019

Um possível adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não afetará os planos para colocar em prática o open banking no Brasil. Durante painel no evento Open Banking: para onde caminhamos?, organizado pelo Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS Advogados), João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, afirmou que a LGPD celebra os princípios de privacidade e proteção de dados em lei, o que é algo muito importante, mas ela não necessariamente tem de estar em vigor para open banking avançar. “Se houver adiamento, isto não é impeditivo para open banking. A retórica do open banking é muito reforçada por o que está na lei, mesmo que ela seja implantada posteriormente”, destacou. 

Em sua apresentação, o executivo destacou que o pilar principal no qual se apoia open banking foi celebrado na Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece o princípio de que os dados pessoais são propriedade do indivíduo. “No open banking, o consentimento explícito e a jornada de consentimento tem de ser agradável, rápida, fácil e segura. Achar este equilíbrio não será fácil, mas os entes de mercado e o regulador serão bem-sucedidos em achar o equilíbrio entre segurança e a jornada do consentimento”, disse.  

O avanço do open banking no Brasil abre oportunidade para um enorme ecossistema em torno dos bancos, ofertando aos clientes as mais variadas aplicações. São oportunidades de negócios não apenas para desenvolvedores como também para empresas de diversas especialidades em tecnologia, como segurança e computação em nuvem. 

O Banco Central do Brasil já colocou em consulta pública as propostas normativas para a implantação do Sistema Financeiro Aberto (open banking) e do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório), bem como para disciplinar a atividade de escrituração de duplicata escritural. As contribuições serão recebidas até 31 de janeiro de 2020. 

“O objetivo de open banking é promover a inovação, estimular a concorrência, ajudar a eficiência do sistema financeiro e promover a inclusão. Os detalhes importam e vamos agora para o começo da implantação efetiva que se dá com a consulta pública. A partir deste processo de interação vamos produzir um sistema bancário aberto que entregará, tenho certeza, um resultado palpável em termos de melhores produtos financeiros e mais baratos para os clientes que é o objetivo final”, ressaltou João Manoel Pinho de Mello. 

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