Publicada em: 29/11/2019 às 08:19
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Banco Central abre consulta pública sobre Open banking
Redação da Abranet

O Banco Central do Brasil colocou em consulta pública, até 31 de janeiro de 2020, propostas normativas para implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (open banking) e do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (sandbox regulatório), bem como para disciplinar a atividade de escrituração de duplicata escritural. 

De acordo com o Banco Central, as três ações visam a aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, fomentando a inovação, a transparência, a concorrência e a inclusão financeira e estão inseridas na Agenda BC#. Lançada em maio deste ano, este conjunto de intenções que norteará o trabalho do BC durante os próximos anos. A Agenda BC# está estruturada em quatro dimensões: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.                     

Open banking consiste no compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, com o uso de interface dedicada para essa finalidade, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 

Entre outras aplicações práticas, o favorece o surgimento de modelos de negócios que facilitam a comparação entre produtos e serviços disponíveis no sistema financeiro, contribuindo principalmente para criar um ambiente mais competitivo e eficiente na realização de produtos e serviços financeiras, inclusive operações de crédito e de pagamento.  Isso é favorecido pelo compartilhamento por meio eletrônico, de forma segura, ágil e conveniente, observando, entre outros, requisitos de transparência e de prévio consentimento do cliente.

As minutas de circular e a resolução submetidas a consulta pública sobre o Open Banking definem, entre outros aspectos, o escopo mínimo de instituições participantes e de dados e serviços abrangidos, bem como os requisitos para compartilhamento, as responsabilidades pelo compartilhamento, a convenção celebrada entre os participantes e o cronograma de implementação.

Clique aqui para acessar o edital da Consulta Pública 73/2019.

Já o Sandbox Regulatório permitirá que instituições já autorizadas e ainda não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil possam testar projetos inovadores (novos produtos, serviços ou modelos de negócio) com clientes reais, sujeitos a requisitos estabelecidos na regulamentação específica.

O conjunto normativo colocado em consulta pública estabelece as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto do Sandbox Regulatório e dispõe sobre as regras específicas do primeiro ciclo, tais como período de duração e limitação do número de participantes, documentação necessária, critérios de classificação das entidades interessadas e cronograma da fase de inscrição e do processo de seleção e de autorização

O edital da Consulta Pública 72/2019 pode ser acessado aqui.

 


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