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Brasil é responsável pela redação do primeiro conceito global de OTTs na UIT
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 11/05/2018

Com redação do Brasil, foi aprovado o primeiro conceito global de OTTs, sigla em inglês para indicar empresas ‘over the top’, que oferecem serviços via internet, na União Internacional das Telecomunicações, o braço da ONU sobre o tema. E o país também é um dos proponentes do que poderá virar uma nova resolução, pela qual a UIT vai recomendar caminhos para a regulação do fluxo de dados no tocante a questões de privacidade.

“É o primeiro documento normativo da UIT que cita explicitamente o conceito de OTT e isso tem um significado grande porque é a primeira definição em caráter global aprovada por estados membros, pelos governos e também pelo setor privado”, ressalta o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, que preside um dos comitês do grupo de estudos da UIT sobre questões de economia e política regulatória.

De acordo com a resolução D262, que é uma recomendação de como deve ser o tratamento regulatório pelos estados membros da UIT, “OTT é uma aplicação acessada ou entregue na rede pública de internet que pode ter uma substituição direta/funcional em relação aos serviços de telecomunicações tradicionais”.

Segundo Silva, “essa recomendação diz basicamente como os Estados devem estabelecer um ecossistema colaborativo entre as OTTs e as operadoras do ambiente de telecomunicações tradicional. Ela reconhece o papel dinâmico e inovador das OTTs no estímulo à demanda das redes de telecomunicações”.

Mais do que isso, a tônica da recomendação internacional é no sentido da redução da carga regulatória que incide sobre os serviços de telecomunicações tradicionais. “No lugar de regular OTTs, tem que desregular telecom”, resume o superintendente de competição da Anatel.

O Brasil também apresentou contribuições sobre diretrizes para o tratamento regulatório da internet das coisas, que aborda na prática questões relacionada ao roaming permanente; outra sobre poder de mercado; e uma terceira a respeito de resolução de conflitos. Nesse caso, tratam-se de temas aceitos para se tornarem futuras resoluções.

Além disso, o Brasil será um dos editores de uma proposta da Índia para que a UIT se debruce sobre questões de privacidade relacionadas ao fluxo de dados – curiosamente apresentada no mesmo dia em que o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, era sabatinado no Congresso dos EUA sobre o uso indevido de dados de usuários da rede social em campanhas eleitorais.

“Privacidade é ponto crítico. E é complicado porque tem duas dimensões, o Direito e a questão econômica. Sem falar que privacidade é muito maior que telecom, por isso parte do debate é sobre até que ponto a UIT vai falar sobre isso. O SG3 [o grupo de trabalho sobre economia e políticas] trabalha eminentemente com questões econômicas. Então o objetivo é identificar quais são as falhas de mercado existentes nesse ecossistema e diante delas quais devem ser as diretrizes regulatórias”, completa Silva.

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