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CGI vai enviar documento com diretrizes ao MCTIC após consulta pública
Por: Redação Abranet - 18/08/2017

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) vai elaborar, após o recebimento das contribuições feitas na consulta pública, um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

A entidade divulgou nesta sexta-feira (18/8) um posicionamento acerca da consulta pública acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na plataforma Participa.br, em 08 de agosto.

De acordo com a nota, o CGI.br enviará o documento ao MCTIC até 3 de dezembro contendo a formulação de sua proposta. O CGI.br diz que empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

Por fim, pontuar que a continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto se dará com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017.

O governo abriu em 8/8 uma consulta pública com objetivo de “atualização da estrutura de governança da Internet brasileira”, com “adequada representação dos diferentes setores que integram a cadeia de valor da Internet no Brasil e equilíbrio entre os setores representados”. As mudanças na composição do Comitê Gestor são desejo antigo das operadoras de telecomunicações, que reclamam da posição minoritária por terem apenas um assento dentre os 11 representantes da sociedade civil eleitos (além dos 9 nomes do governo e um de notório saber). 

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