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CGI.br chama população para consulta pública sobre governança da Internet
Por: Da Redação da Abranet - 02/10/2017

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) está chamando a população participar da consulta pública que visa a elaborar um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Ela ocorre na sequência da consulta pública promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira. 

Em nota, o CGI.br informou que, até o dia 19 de novembro de 2017, empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar a ampla participação da sociedade. Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br, ressaltou que é de extrema importância que todos participem deste debate central para o futuro da Internet no País.

De acordo com ele, o modelo de consulta do CGI.br foi estruturado de modo a envolver de forma equilibrada os diversos setores que contribuem para o desenvolvimento da internet no Brasil nas últimas duas décadas: comunidades acadêmica e tecnológica, organizações do terceiro setor, governo, empresas e empresários, assim como os usuários da rede.

Com essa consulta, o CGI.br espera ampliar o debate e dar voz a todos para que suas demandas sejam efetivamente ouvidas e consideradas .

As discussões da Consulta serão estruturadas em torno de cinco eixos: "competências do CGI.br"; "composição do CGI.br"; "transparência"; "eleições e mandatos"; e "outros temas ou considerações". Além de receber contribuições on-line, o CGI.br também realizará uma audiência pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 14 e 17 de novembro.

O resultado desse processo será a elaboração de um documento final pelo CGI.br, contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. O documento, que sistematizará e levará em consideração todas as contribuições recebidas no processo de consulta pública, será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no dia 3 de dezembro de 2017.

Confira o cronograma da Consulta Pública:

·  02/10: Abertura

·  17/11: Audiência pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil

·  19/11: Encerramento da consulta pela plataforma

·  20 a 28/11: Sistematização dos conteúdos da consulta pública e da audiência

·  29/11: Envio do relatório sistemático para o pleno do CGI.br

·  01/12: Reunião ordinária do CGI.br com ponto de pauta sobre contribuição do CGI.br ao MCTIC

·  03/12: Envio da posição do CGI.br ao MCTIC


Para participar da consulta pública "Diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil" acesse: consulta.cgi.br/

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