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CGI.br lança nota pública com alertas para o uso de dados na prevenção à Covid-19
Por: Da Redação da Abranet - 19/05/2020

O Comitê Gestor da Internet divulgou nesta terça-feira, 19/5, uma nota pública com alertas sobre a disseminação do uso de dados, ainda que para o defensável propósito de servir de subsídio à prevenção da Covid-19. Para o CGI.br, saúde e privacidade não se sobrepõem um ao outro como valores que merecem ser preservados. 

Nesse sentido, o CGI.br alerta que “medidas excepcionais de rastreamento da população, tratamento de dados pessoais, incluindo a sua coleta e eventual compartilhamento, assim como de monitoramento de dispositivos de comunicação, precisam ser avaliadas não apenas quanto a sua eficácia. É necessário verificação, antecipada e com os devidos cuidados, para evitar que sua implementação possa ser utilizada para realização de controles que conflitem com princípios democráticos”.

Além disso, reforça que “em qualquer hipótese, deve ser assegurada a transparência e a segurança dos dados, com a prévia definição e divulgação dos procedimentos de tratamento, guarda, compartilhamento, e sua posterior eliminação, além de ser facultado o acesso a auditorias independentes”.

Como precaução, o CGI.br sugere que “toda e qualquer medida que se adote para a gestão pública do isolamento social no enfrentamento da Covid-19, e que possa colocar em risco os dados pessoais, seja realiza