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Combate aos conteúdos enganosos é obrigatório para as eleições municipais de 2020
Por: Redação da Abranet* - 25/07/2019

A difusão de conteúdos enganosos na Internet nas disputas municipais de 2020 vem preocupando especialistas no assunto. O tema foi objeto de debate no seminário “Internet, Desinformação e Democracia”, realizado nesta quarta-feira, 24/07, em São Paulo, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br). Criado em 1995, o comitê é responsável pela administração dos domínios “.br” e por diretrizes para o desenvolvimento da rede mundial de computadores no país. Durante o evento foram discutidas propostas para o enfrentamento de conteúdos enganosos nas plataformas digitais.

A advogada e integrante do CGI, Flávia Lefévre, manifestou preocupação com o poder das plataformas e com a capacidade econômica em escala mundial, destacando que a minirreforma eleitoral restringiu a propaganda paga na internet apenas a grandes plataformas, especialmente Facebook e Google. A especialista defendeu a necessidade de criação de mecanismos que diminuam a influência do peso econômico nas redes, uma vez que candidatos com mais recursos passaram a ter mais chances de veicular anúncios nas plataformas.

Violações

O ex-ministro do Tribunal Superior, Eleitoral (TSE), Henrique Neves, destacou a complexidade de tratamento das notícias falsas nas eleições de 2020, lembrando que a análise de violações na propaganda eleitoral será feita por 2.800 juízes das zonas eleitorais responsáveis pelas disputas municipais nas diferentes regiões do país. O total de candidatos, estimou Neves, deve passar dos 500 mil com as novas regras.

“A eleição municipal é muito mais complicada de ser feita do que a nacional. Você vai ter um universo menor, municípios com 20 mil pessoas, onde uma fake news pode se espalhar mais rapidamente. É importante uma qualificação para que os juízes, Ministério Público e advogados saibam lidar com o problema”, afirmou.

Facebook

O diretor de políticas do Facebook para eleições na América Latina, Marcos Tourinho, apresentou as iniciativas da empresa para “garantir a integridade das disputas eleitorais”, como têm sido implantadas em pleitos nos últimos anos e que serão adotadas em eleições deste ano, como na Argentina e na Bolívia.

Segundo Tourinho, a companhia reduz contas falsas, reduz o alcance de notícias identificadas como falsas por checadores no newsfeed e disponibilizou informações sobre anúncios políticos, como a exigência de confirmação de identidade, a disponibilização de quem pagou e que segmentos populacionais receberam as peças.

Foram atacados os incentivos financeiros para atores maliciosos, reduzindo o alcance de publicações que visam atrair usuários para sites com anúncios e mantendo centros de monitoramento para dar respostas a mensagens enganosas, de acordo com o diretor. Questionado, disse que a empresa não aprovou nenhuma nova medida para as eleições de 2020 no Brasil e que será feito um esforço em torno da diversidade e fragmentação do pleito.

WhatsApp

O pesquisador do Observatório Latinoamericano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom),João Brant, observou que o combate à desinformação nas eleições de 2020 passa pelo enfrentamento do problema no  WhatsApp. Tomando o papel da rede social no pleito de 2018, ele ressaltou que, apesar de ser uma rede social de mensagens privadas, permite a difusão em massa de mensagens, como nos grupos de até 256 integrantes, de forma obscura e utilizando o anonimato, “enterrando o debate político”.

Para evitar o uso a plataforma nas próximas eleições, o pesquisador defendeu uma série de medidas. “Em 2020, vamos ver o problema de 2018 em 5.500 municípios. As plataformas têm responsabilidade e têm que atuar, garantindo transparência. É preciso, por exemplo, mudar o padrão de autoria no Whatsapp, viabilizar a identificação de responsáveis por mensagens que violem os códigos Penal e Civil e constranger práticas reincidentes de desinformação.”

Desinformação é mais relevante que Fake News

Na avaliação da professora e diretora do grupo de especialistas em desinformação da Comissão Europeia – órgão executivo da União Europeia, Madeleine de Cock Buning, não há apenas uma solução que dê conta do problema. “Não há bala de prata. É um problema com várias faces. E tem que ter uma solução multidimensional. O nosso trabalho é definir o escopo do problema e formular recomendações”, disse.

O uso do termo desinformação, segundo a professora, é mais preciso do que fake news, nome apropriado por alguns políticos e seus apoiadores para desvalorizar notícias que os desagradam. "Nosso trabalho é definir o escopo do problema e formular recomendações", afirmou. O documento elaborado pelo grupo da União Europeia indica que a desinformação não será combatida se não houver um ambiente plural e diverso, com diferentes fontes de informação disponíveis aos cidadãos. 

A promoção passa pelo empoderamento, tanto dos jornalistas e veículos profissionais de notícias, quanto dos próprios usuários. Iniciativas de formação – “alfabetização midiática” – fundamentais para que as pessoas tenham uma postura mais crítica,  não acreditem ou não repassem as mensagens automaticamente.Ainda para Madeleine, a disseminação de notícias falsas está vinculada à desconfiança no conjunto das instituições, gerando um desinteresse no que elas apresentam como verdade. "Em muitos casos, pessoas preferem acreditar naquilo que confirma suas opiniões, evitando posições críticas", completou a especialista.

O grupo elaborou um código de práticas para plataformas digitais como Facebook, Google, Twitter e Amazon, baseado em uma série de princípios que definem atitudes que as companhias devem adotar.

Algumas das práticas indicadas são as seguintes:

- adaptar suas políticas de publicidade, incluindo e identificando incentivos monetários à difusão de desinformação e avaliando formas de diminuir esses mecanismo

- garantir transparência e formas de fiscalização pública sobre seu funcionamento e maneira como gerem o conteúdo de seus usuários

- distinguir claramente o conteúdo, patrocinado e não pago, publicado pelos usuários.

- permitir o acesso a dados do que ocorre no seu interior e das mensagens difundidas para projetos de checagem de fatos e pesquisadores acadêmicos.

- disponibilizar aos usuários configurações para empoderá-los de modo a definir como desejam o fluxo de informações em suas linhas do tempo, personalizando sua experiência nesses ambientes.

- melhorar a visibilidade de notícias precisas e confiáveis e facilitar o acesso dos usuários a essas reportagens.

- colocar, junto a notícias de grande visibilidade na plataforma, sugestões de conteúdos relacionados que permitam outras perspectivas sobre um determinado fato

- prover ferramentas amigáveis para permitir aos usuários estabelecer links com checadores de fatos de modo a conferir se há questionamento sobre as publicações que recebe

- nas políticas de identificação de notícias apontadas como falsas (flagging, no termo em inglês), implantar salvaguardas para evitar abusos por usuários

- fornecer dados relevantes sobre a operação de seus serviços para pesquisadores independentes

Fonte: Agência Brasil

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