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Comissão de licitação adjudica 2.133 lotes a prestadores de pequeno porte
Por: Roberta Prescott - 09/03/2018

Depois de mais de dois anos desde a realização do leilão de sobras, que ofereceu frequências em 1,8; 1,9; e 2,5 GH, a Comissão Especial de Licitação (CEL) adjudicou 2.133 lotes a 110 prestadores de pequeno porte de Internet. A decisão da Comissão aconteceu após julgamento de recursos administrativos, pelo Conselho Diretor da Anatel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 08/03 — clique aqui para saber quais foram as empresas.

De acordo com a CEL, o aumento do número de lotes adjudicados aconteceu por dois motivos: o primeiro foi o julgamento de recursos administrativos sobre a classificação de mais de 100 empresas, que estavam com os processos suspensos e o segundo fator foi a adoção de entendimento do Conselho Diretor que permitiu à Comissão rever uma série de desclassificações anteriores. Com a nova posição, que teve base em parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE), sobre questões envolvendo datas de inscrições e entrega de declarações, a Comissão adjudicou 2.133 lotes, em 1.374 municípios.

Ainda será realizada uma análise pela Procuradoria, em seguida será feita a homologação do resultado, pelo Conselho Diretor, e depois ocorrerá a convocação das empresas, para assinatura dos Termos de Autorização.

Ainda há alguns recursos de empresas que serão julgados pelo Conselho Diretor. Se esses recursos forem aceitos, essas empresas poderão continuar na disputa. Além disso, a Comissão vem concedendo prorrogação do prazo para entrada em operação comercial, das empresas que realizaram o pedido, de forma justificada, dentro do prazo estabelecido no Edital, dos lotes tipo C.

Somente com relação a esses lotes, a previsão de arrecadação é de R$ 27.028.563,11, totalizando R$ 54.482.651,56, referentes aos Lotes do Tipo C, destinados a pequenos provedores que desejam usar espectro licenciado, oferecendo os serviços à população local. Essas empresas adquiriram frequências na faixa de 2,5 GHz.

Até dezembro, somente 110 empresas haviam tido lotes do “tipo C” adjudicados e homologados pelo Conselho Diretor. Esse número referia-se às proponentes vencedoras classificadas segundo critérios do edital, excluindo-se as empresas desistentes, aquelas que tiveram seus lotes suspensos devido à interposição de recursos e as desclassificadas.

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