NOTÍCIAS
Comitê Gestor entrega ao MCTIC recomendações sobre a Governança da Internet
Por: Da Redação da Abranet - 20/12/2017

Levando em consideração as contribuições recebidas no processo de consulta pública, por meio da plataforma on-line e da audiência pública, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou no dia 15 de dezembro, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) as suas recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

O processo de obtenção de consenso multissetorial está consubstanciado nos documentos aprovados pelos setores empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica, disponíveis para consulta no sítio (consulta.cgi.br), bem como o relatório do processo de consulta pública conduzido no âmbito do CGI.br.

Entre os consensos identificados estão a permanência do multissetorialismo, a ampliação dos espaços de participação nos processos de governança da Internet, o compromisso e fortalecimento dos processos de transparência e responsabilização, a construção de consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias, o total respeito aos mandatos atuais vigentes no CGI.br, assim como as competências do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Os setores também recomendam que a estrutura do CGI.br seja modificada para um modelo hierárquico em três camadas, em torno dos quatro setores (setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica). A ideia é que eles se organizem ao redor de suas próprias comunidades de base, responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial e pautar a atuação das respectivas instâncias superiores; e também em Conselhos Setoriais, responsáveis por coordenar o trabalho das respectivas comunidades constituintes.

O pleno do CGI.br, deste modo, interagiria diretamente com suas comunidades constituintes e suas instâncias setoriais, possibilitando o debate e propostas de políticas que também poderão ser encaminhadas individual, setorial e/ou coletivamente. "Temos hoje um consenso amplo e significativo para aprimorar a estrutura da governança da Internet no Brasil, incluindo mais atores ao processo. Esse é um marco muito importante e é com satisfação que buscamos aprimorar o modelo vigente e contribuir para o futuro da Internet no País", considera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Ainda de acordo com a recomendação dos representantes da sociedade civil, o próprio CGI.br deverá ser encarregado de desenvolver, ao longo de doze meses, um processo amplo, multissetorial e participativo, por meio do qual será elaborada uma proposta de transição, com o detalhamento do funcionamento de cada setor, da organização e da composição das comunidades constituintes, bem como das regras de representação e elegibilidade para os diferentes componentes da nova estrutura. Realizada de 11 de setembro a 19 de novembro, a consulta pública do CGI.br recebeu mais de 790 contribuições.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
20/12/2017
24/11/2017
23/11/2017
21/11/2017
18/10/2017
16/10/2017
16/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
28/09/2017
EDIÇÃO 23
dez 2017 - jan/fev 2018
Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. Futurecom: Mais conectividade, mais oportunidades.
VEJA MAIS EDIÇÕES


Copyright © 2017         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital