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Como está, PL das Fake News não resolve nem robôs, nem desinformação
Por: Ana Paula Lobo e Luís Osvaldo Grossmann - 29/06/2020

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de adiar por uma única sessão a votação do PL 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, é temerária diante de um texto – ou mesmo dos vários textos – que não vão entregar o que promete: um eficaz combate à desinformação na internet e o controle do uso dos robôs.  A votação está agendada para terça-feira, 30/06.

Como destacou o vice-presidente da Abranet, Eduardo Parajo, ao participar do CDemPauta desta sexta, 26/6, sobre o tema, sequer há uma análise, ainda que superficial, sobre o impacto das medidas propostas. “Pega um ponto importante, que é combater a desinformação, dizendo que essa lei vai resolver o problema. Mas não vai. Não resolve. Não resolve o robô. Então seria prematuro votar agora. Importante que o Senado amplie esse debate.”

Ao responder um questionamento do CDemPauta, se seria uma teimosia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de insistir numa votação rápida, o advogado especializado em direito digital, Walter Capanema, pediu mais prudência.  “Não sei se é teimosia. Mas não é sensato. Afinal de conta, por esse projeto de lei trazer tantos impactos à atividade econômica, é importante que os atores, que as empresas, que a própria sociedade seja ouvida, que possa participar, que possam ser apresentadas novas propostas. Votar tantas modificações que causam tanto impacto sem discutir com a sociedade é antidemocrático.” Assistam o posicionamento com relação à votação do PL no dia 30/06.A íntegra do CDem Pauta pode ser vista aqui.

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