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Congresso Nacional terá Frente Parlamentar para debater Economia Digital
Por: Redação Abranet - 15/05/2017

A ascensão da economia digital e compartilhada levou o Congresso Nacional a criar uma frente parlamentar com objetivo de inserir de forma efetiva este debate entre os parlamentares. Presidida pelo deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), a Frente Parlamentar Mista de Economia Digital e Colaborativa será lançada na próxima quarta-feira (17/5), às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Peixoto diz que percebeu uma lacuna no Congresso Nacional para promover os debates sobre a regulamentação do Uber e outros aplicativos. De acordo com ele, apesar de tudo o que representam e por estarem presentes de forma muito forte no cotidiano de todos nós, as empresas de economia digital não tinham um ponto de convergência, não trabalhavam no mesmo sentido dentro do Congresso e as discussões ocorriam um pouco soltas.

“Vamos identificar todas as proposições que estão em andamento sobre temas relacionados com novas tecnologias. É claro que as duas Casas (Câmara e Senado) têm seus ritos, mas a frente pode atuar como um elo entre o Parlamento, as empresas de economia digital e a sociedade. Ocorre que, muitas vezes, a pressão e o lobby dos representantes dos setores tradicionais acabam tendo uma relevância muito grande sobre o Congresso, e isso é absolutamente legítimo, e a nova economia não tem uma presença tão grande até por muitas terem poucos anos de atuação. O foco nem é nas empresas em si, mas é enxergar a importância que tem para a população que esses grupos tecnológicos tenham seu espaço garantido no debate. Afinal, a sociedade usufrui muito as inovações no cotidiano”, aponta o deputado.

Além do foco nas proposições sobre o tema que estão em tramitação, a frente também vai atuar no contato com os representantes da economia digital para buscar subsídios para aprimorar a legislação. “Também teremos um olhar voltado para fora, para outros países, para entender como as legislações estão sendo construídas mundo afora. As pessoas precisam entender que as leis não são pétreas, imutáveis. A legislação passa por constantes mudanças e aprimoramentos”, diz o presidente da frente, Thiago Peixoto.

Para ele, em um conflito de interesses entre um setor tradicional e uma empresa da nova economia, o que tem que prevalecer é o que for mais favorável à sociedade. “O Parlamento tem que atuar nesse sentido. Os setores tradicionais não podem usar a legislação como escudo para garantir reserva de mercado e impedir o avanço tecnológico e o desenvolvimento. O corporativismo não pode vencer a inovação”, ressaltou.

As articulações para criação da frente começaram no fim do ano passado e em 15 de dezembro obtiveram-se as assinaturas necessárias de deputados federais e senadores para instalação da frente. O evento do lançamento deve contar com a participação do ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de deputados, senadores e outras autoridades federais, estaduais e municipais, da Associação Brasileira de Internet (Abranet), representantes da sociedade civil organizada e de grandes empresas do segmento, como Facebook, Google, Apple, IBM, Microsoft, Uber, 99, Airbnb, Spotify, TOTVS e Netflix.  

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