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De quem é a responsabilidade pelos juros altos?
Por: Por Eduardo Parajo* - 04/02/2019

Está em discussão um tema importante para a sociedade, fruto da indignação pela enormidade dos juros bancários cobrados no Brasil. Os consumidores, o Governo, a mídia e a Febraban - federação que representa os bancos – têm apresentado publicamente suas visões sobre o tema. A discussão em si já é um avanço pois, embora este tema seja relevante na vida de todos, historicamente os grandes debates sobre assuntos bancários ficavam restritos aos reguladores, aos regulados (bancos) e, quando muito, ao Congresso.

O Banco Central vem trabalhando muito para aperfeiçoar a cidadania financeira. Lançou, por exemplo, a Agenda BC +, com temas importantíssimos para a diminuição dos juros no país, sobre os quais o Governo tem dificuldade em atuar, por pressão de interesses contrários à queda dos juros. Com a divulgação dessa Agenda, o regulador convocou toda a sociedade ao debate, tornando públicas algumas medidas necessárias para a diminuição dos juros e da concentração.

O calor do debate também levou a Febraban a se manifestar publicamente. Embora essa iniciativa da Febraban seja positiva, o livro intitulado “Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil” está longe de esclarecer à população brasileira o fundamental: de quem é a responsabilidade pelos juros altos e concentração bancária? Na verdade, segundo a Febraban, das 21 ações necessárias para a queda dos juros, só uma é de responsabilidade dos bancos. Os bancos teimam em atribuir a culpa dos altos juros ao governo, ao regulador, à sociedade...

Segundo um dos argumentos expostos no livro, os setores de capitalização, previdência e vida e seguros gerais faturaram mais que os bancos. Ora, esses produtos são ofertados por empresas controladas pelos bancos e são prioritariamente comercializados junto aos seus clientes. Os bancos atuam em conglomerados, com diversos produtos e serviços em seus portfólios, e o lucro final destes conglomerados é o que deve ser avaliado para um debate completo.  O fato é que no Brasil, o ROE (return on equity, ou retorno sobre o patrimônio) dos grandes bancos está na faixa de 19% ou mais, o que mostra que são companhias muito lucrativas.

Outro assunto trazido no livro da Febraban é o chamado Cadastro Positivo. Há 15 anos o Brasil vem tentando implementar um mecanismo eficiente que permita identificar os bons pagadores, para dar crédito mais barato. No entanto, como isso representaria mais competição na oferta de crédito barato (pela diminuição na assimetria de informações entre os múltiplos agentes financeiros),sempre houve obstáculos para atrapalhar a inclusão dos bons pagadores em bureaus de crédito. Alguns bancos, por exemplo, pretendiam que o consumidor a ser positivado reconhecesse firma da sua assinatura em cartório quando desse opt in na inclusão de seu nome em cadastro positivo de crédito (!). Diante da impossibilidade de novos adiamentos, agora a Febraban assume o compromisso de apoiar a medida, e os bancos criaram seu próprio bureau conjunto de crédito positivo que, esperamos, esteja aberto a todo mercado.

No tema do cheque especial, temos um paradoxo: de um lado, a Febraban defende o instrumento, com seus juros astronômicos; de outro, argumenta que a inadimplência é a causa das altas taxas. Ora, quem vem primeiro, o ovo ou a galinha? Este produto asfixia o cliente com juros de mais de 300% ao ano, mas as empresas bancárias continuam empurrando o produto nas contas bancárias. Nenhum empresário ofereceria um produto desse, por tanto tempo, se desse prejuízo, certo? Se há inadimplência, ela decorre do asfixiamento dos clientes com as taxas, da falta de esclarecimento sobre o produto, das vendas casadas e da falta de regulação mais rigorosa  - o que tem melhorado nos últimos anos, tendo o Banco Central provocado os bancos a iniciar alterações nas condições de oferta do produto, antes que o regulador o faça.

Nesta mesma esteira, o Banco Central também promoveu limitações ao prazo de permanência dos clientes no crédito rotativo do cartão, bola de neve que gerava dívidas impagáveis. A medida pretende limitar o lucro dos bancos e demais emissores com este produto, o que explica não ter sido implementada por vontade própria do mercado. O regulador teve que usar sua caneta em prol dos consumidores, dando andamento à Agenda BC+.

Da mesma forma, algumas iniciativas do Banco Central têm permitido a abertura do mercado de cartões à competição:  desde 2013, as fintechs, muitas delas associadas à Abranet, começam a competir em produtos e serviços financeiros, com a premissa de, usando a tecnologia, oferecer aos clientes mais eficiência e menos custos. A Febraban aponta em seu livro que a competição neste mercado baixou a participação dos conglomerados de grandes bancos para 73% (ainda extremamente elevada, mas menor que os quase 90% anteriores).

Esse movimento mostra que, quando há pouca competição, o regulador tem o papel central de abrir ou manter espaço para novos atores trabalharem. Atualmente, dois assuntos da agenda são prioritários para nossos associados. O primeiro é o parcelado sem juros, mecanismo que viabilizou a competição das fintechs no mercado de antecipação de recebíveis, e fez as taxas de desconto despencarem. Sem esse produto, sofre o consumidor (que terá que pagar juros a cada parcela), sofre o lojista (que verá sua demanda cair abruptamente) e perdem as empresas que começaram a fazer competição aos grandes conglomerados financeiros. E ganham os bancos, que novamente cobrarão mais juros.

Por fim, quando se busca combater os elevados juros no país, as autoridades de concorrência devem estar atentas às tentativas de aquisição, pelos conglomerados bancários, de pequenas empresas que fazem competição a eles. E é fundamental que o CADE seja rápido e assertivo nas punições, evitando que os processos se alonguem e sejam finalizados por acordos com valores que, para grandes grupos econômicos, são irrisórios. Se não houver um debate informado, com estudos técnicos e medidas efetivas, a culpa dos juros altos será nossa. A Abranet espera que o Governo persista na Agenda BC+, e vem na prática, através das suas fintechs associadas, estimulando a competição. É hora de ver os juros caírem.

* Eduardo Parajo é presidente da ABRANET - Associação Brasileira de Internet

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