Publicada em: 19/05/2015 às 07:22
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Demi Getschko: ISP não pode ser responsabilizado por crime de usuário
Roberta Prescott

“O provedor de hospedagem não pode ser corresponsável pelos crimes de quem está hospedando”, sustentou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, em sua apresentação durante a 1ª Conferência Abranet, que ocorreu dias 13 e 14 de maio em São Paulo. Getschko também ressaltou que o Marco Civil da Internet deixou claro que quem deve guardar logs são aqueles que atualmente já o fazem. “O que traz de novo é com relação à privacidade, deixando claro que os registros que têm de ser guardados são logs de entrada e de saída e IP fornecido; e não o histórico de navegação”, explicou.

Como a Internet é uma rede de controle, tudo que faz nela deixa traços e isto é bom para quem quer combater crimes, ponderou ainda Getschko. “O Marco Civil da Internet coloca limite no que pode recolher dos usuários, e não abre a porteira para ser monitorado”, destacou. No entanto, uma dificuldade é que o IP identifica a máquina e não quem está usando. Como analogia, Getschko citou que quando um radar fotografa a placa de um carro ele identifica o proprietário do veículo e não quem estava o dirigindo no momento da infração.

Independentemente da situação, a recomendação para os provedores de internet é seguir a lei e guardar os logs. “Temos sofrido bastante pressão com relação não só polícia, mas do ministério público porque eles acham que temos de ter o dever de identificar as pessoas, mas nós não temos de identificar as pessoas”, observou Eduardo Parajo, presidente da Abranet. “Porém, os provedores de Internet que deixarem de guardar os logs estarão descumprindo a lei.” Assistam a apresentação de Demi Getschko.


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