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EUA marcam para dia 14/12 votação que pode derrubar neutralidade de rede
Por: Roberta Prescott - 23/11/2017

A neutralidade de rede está em xeque nos Estados Unidos. Nessa terça-feira (21/11), a FCC (Federal Communications Commission) divulgou nota marcando para o próximo dia 14 de dezembro a votação do projeto intitulado “Restaurando a liberdade da internet” que poderá desregular o setor e derrubar as regras de neutralidade de rede. Ajit Pai, presidente da FCC, defendeu a internet com a abordagem regulatória ligeira estabelecida pelo presidente Clinton e um Congresso republicano, afirmando que a rede prosperou e o setor privado investiu US$ 1,5 trilhão em redes de comunicação.

“Em 2015, a FCC anterior se curvou com a pressão do presidente Obama e impôs regulamentos pesados ​​e de estilo utilitário na internet. Essa decisão foi um erro e diminuiu o investimento na construção e expansão de redes de banda larga e impediu a inovação”, afirmou. De acordo com a proposta de Pai, o governo federal vai parar de “microgerenciar” a internet e caberá à FCC apenas exigir que os provedores de serviços de internet sejam transparentes sobre suas práticas para que os consumidores possam comprar o melhor plano de serviços para eles e os empresários e outras pequenas empresas possam ter a informação técnica que precisam para inovar.

“Como resultado da minha proposta, a FCC voltará a policiar ISPs, proteger os consumidores e promover a concorrência, assim como era antes de 2015. Notavelmente, minha proposta colocará o policial de privacidade mais experiente do governo federal, a FTC, de volta ao ritmo para proteger a privacidade dos consumidores online”, acrescentou.

Desde que assumiu, Ajit Pai, que é representante do Partido Republicano, deixou clara sua posição contrária às medidas impostas, em 2015, pela administração Barack Obama, que estabeleceu um conjunto de regras para regular a rede no país. Em maio deste ano, a agência reguladora FCC começou o processo visando a desmantelar as regras de neutralidade de rede. Por dois votos a favor e um contrário, abriu o processo com objetivo eliminar as regras atuais sobre neutralidade de rede, instauradas na gestão anterior.   

Pai é conhecido por ser crítico à neutralidade de rede, além de defensor do estado mínimo e uma abordagem de mercado livre para os regulamentos. Como regulador, ele votou contra propostas feitas pelos democratas (partido de Obama e do ex-presidente da FCC Tom Wheeler) incluindo aquelas para estabelecer regras de neutralidade de rede.

Na administração de Wheeler, a FCC moveu-se para impor as regras de não-bloqueio, sem limites e sem discriminação para provedores de serviços de Internet. Com maioria democrata, a agência moveu-se na direção de estabelecer poderes de supervisão para ajustar as primeiras restrições de privacidade para os ISPs, às quais Pai opôs.

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