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Economia digital: "legislação é para proibir a inovação", diz o deputado Thiago Peixoto
Por: Da Redação - 18/05/2017

A Frente Parlamentar Mista de Economia Digital, iniciativa que tem o endosso de empresas e de entidades, entre elas, a Abranet, foi lançada nesta quarta-feira, 17/05. Uma das ações já em curso é a de barrar propostas como a que cria novas exigências aos motoristas do serviço de transporte individual por meio de aplicativos (PL 5587/16), aprovada na Casa.

Na avaliação do presidente do grupo, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), o texto dificulta o funcionamento de aplicativos como o Uber e do Cabify. “É perigoso que projetos de outras áreas possam ter o mesmo destino”, alertou Peixoto. “Essa frente tem o papel de promover diálogo, de articular, mas de não deixar que a legislação seja proibitiva. A lei pode até regular, mas ela não pode proibir de forma alguma a inovação”, concluiu.

Para o deputado, a maioria dos projetos que tramitam na Casa sobre economia digital seguem um viés proibitivo, em vez de impulsionar o potencial do setor. “ É comum que setores tradicionais usem uma legislação para que uma nova economia não consiga avançar”, afirmou.

Convidado para o lançamento da frente, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, cobrou maior apoio do Congresso para a regulamentação de serviços digitais e captação de recursos. “O Congresso, com o lançamento dessa frente, dá a sua contribuição para aprimorar a legislação, para que possamos ter uma melhor compreensão de parlamentares da importância de mais recursos públicos e melhores projeto”, disse Kassab, ao ressaltar o eixo de trabalho chamado Estratégia Digital Brasileira, que reúne uma série de iniciativas da pasta para acelerar a inovação.

*Com informações da Câmara Federal

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