NOTÍCIAS
Entra em vigor dispensa de autorizações para empresas com menos de 5 mil usuários
Por: Redação Abranet - 06/09/2017

A resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, da Anatel entrou em vigor na última semana. De acordo coma agência, empresas que possuem menos de 5 mil acessos em serviço e que façam uso exclusivamente de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e/ou meios confinados ficam dispensadas da autorização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

A Anatel diz que a alteração normativa visa a diminuir os entraves burocráticos e reduzir irregularidades na prestação de serviços de telecomunicações, facilitando o acesso dos interessados em se tornarem prestadores do serviço de banda larga fixa. A agência estima que a nova resolução abranja uma boa parte dos prestadores de SCM no País e que haja um aumento substancial na quantidade de prestadores de serviços de telecomunicações em situação regular.

A prestadora que fizer uso da dispensa deverá comunicar previamente à Anatel o início de suas atividades por meio do Sistema Mosaico. Além disso, deverá também atualizar seus dados cadastrais anualmente (até o dia 31 de janeiro) e atender às condições, aos requisitos e aos deveres estabelecidos na legislação e na regulamentação. Caso seja atingido o limite de 5 mil acessos em serviço, a prestadora terá 60 dias para providenciar a outorga para exploração do serviço.

O uso exclusivo de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e/ou meios confinados também dispensa a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado (SLP).

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
06/09/2017
01/09/2017
31/08/2017
25/08/2017
22/08/2017
21/08/2017
18/08/2017
17/08/2017
08/08/2017
08/08/2017
EDIÇÃO 21
junho/agosto 2017
Convenção Abranet 2017 reuniu provedores de Internet para debater não apenas o mercado, mas também a atual situação do Brasil. E mais: Oportunidades no Wi-Fi; A revolução do blockchain; iConecta faz projeto piloto de uso do LTE para oferta de banda larga; WannaCry para a Internet...
VEJA MAIS EDIÇÕES


Copyright © 2017         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital