NOTÍCIAS
Estados Unidos revogam neutralidade de rede
Por: Redação - 14/12/2017

Os Estados Unidos revogaram o regulamento adotado em 2015 que obrigava provedores de conexão a respeitar a neutralidade de rede, após três votos Republicanos na Federal Communications Commission terem garantido a maioria para a proposta do presidente da agência, Ajit Pai. A decisão já movimentou setores a favor da neutralidade de rede.

Os promotores norte-americanos anunciaram que, agora, começa a guerra judicial contra a medida e entidades de direitos civis, como a ACLU, ou de direitos digitais, como a EFF,  indicaram disposição de ir ao Judiciário para manter as regras adotadas em 2015.

Além deles, empresas também deverão participar. Com a revogação, não há qualquer obrigação de provedores de internet de tratar o tráfego de dados nos EUA de modo isonômico, possibilitando distinções, cobranças, priorização de determinados aplicativos, entre outros.

De acordo com o advogado Ademir Antonio Pereira Junior, sócio da Advocacia José Del Chiaro e especialista em direito e internet, essa decisão pode mudar negativamente a dinâmica de inovação da internet nos Estados Unidos e, por consequência, afetar inovação no mundo todo. Isso porque os Estados Unidos vinham sendo proeminentes neste campo. Além disso, ele acredita que a decisão deve repercutir no Brasil, já que existe uma pressão por mudanças no Marco Civil da Internet.

Para o professor e coordenador do MBA em marketing digital da FGV, André Miceli, a decisão da Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de deixar de classificar a internet banda larga como serviço de utilidade pública no país implica um "desequilíbrio sistêmico". De acordo com ele, o resultado pode ser péssimo para o ambiente digital porque recentemente, pela primeira vez nos últimos anos, houve um desaquecimento nos investimentos de infraestrutura de acesso à internet.]

André Miceli apontou que, nesse formato, haverá menos concorrência e menos possibilidade de evolução; e que a  tendência será que os serviços piorem para os consumidores, e os distribuidores de conteúdo vão perder em desempenho. O professor da FGV explica que, com os servidores de internet ainda considerados de utilidade pública, não podia acontecer priorização desses pacotes e agora vai poder. 

Membro do Stanford Center for Internet and Society, Junior completa que, ao revogar a regulação, a FCC passa a demandar apenas transparência dos provedores de internet, que devem divulgar suas práticas aos consumidores, e confia que o direito antitruste e o direito do consumidor podem lidar com problemas específicos. 

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
08/02/2018
02/02/2018
01/02/2018
23/01/2018
22/01/2018
19/01/2018
12/01/2018
12/01/2018
11/01/2018
09/01/2018
EDIÇÃO 23
dez 2017 - jan/fev 2018
Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. Futurecom: Mais conectividade, mais oportunidades.
VEJA MAIS EDIÇÕES


Copyright © 2017         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital