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Falta ao Brasil discussão estruturada para regular a economia digital
Por: Roberta Prescott - 08/11/2017

O Brasil não construiu uma discussão estruturada, baseada em dados para avaliar o impacto da economia digital e o papel das plataformas digitais, pontuaram os especialistas participantes de painel sobre o tema, no 31º Seminário Internacional ABDTIC, que acontece em São Paulo.

Para Carlos Ragazzo, professor da FGV e ex-conselheiro e superintendente-geral do CADE, uma discussão sem base em dados tende a ficar mais emocional, apesar dos aspectos técnicos e econômicos, o que trava uma tdecisão ponderada. Para exemplificar, citou o caso do Uber, que segundo ele pode ser definido em três ciclos, definidos assim: as tentativas de banimento, as quais apenas em poucos lugares se encontrou justificativas estruturadas para uma proibição; um segundo ciclo é a regulação muito semelhante ao modelo que já existia, ou seja, regular o Uber como um táxi e, agora, um terceiro ciclo, ainda em poucos países, onde se fala na proteção de dados.

"Não estou dizendo não regule o Uber, mas precisamos de uma discussão estruturada", enfatizou Ragazzo, ao comentar a situação da empresa diante do PLC 28/2017. Segundo ele, não há como entender o porquê das regulações colocadas no PL, entre eles, a exigência da placa vermelha, derrubada na votação no Senado, mas como o projeto voltará à Câmara dos Deputados, poderá vir a ser reinserida no debate. 

Mariana Barbosa, diretora jurídica da Uber, lembrou que, desde que foi lançada, a plataforma que conecta motoristas a pessoas que precisem de transporte, enfrenta disputas judiciais. "Somos empresa de tecnologia e não de transporte e sofremos com essa definição", afirmou.  A executiva citou que devido as "mais de 1000 decisões judiciais favoráveis concedidas ao aplicativo, a questão da ilegalidade foi ultrapassada. Agora o momento é de superar a regulação. "Somos a favor de regulamentação, mas ela tem de ser justa e não inviabilizar o modelo de negócios", completou.]

Outro player da economia digital, o Mercado Livre atua seguindo as leis locais, além de seus termos e condições que proíbem, por exemplo, produtos ilícitos. "Temos acordos de cooperação com diversas autoridades, como Anvisa, Ministério público, Ministério Público do Trabalho, Ipem etc.", disse Ricardo Lagreca, diretor de relações governamentais e compliance do Mercado Livre.

Um levantamento feito pela companhia na América Latina mostrou que, atualmente, apenas três países definiram uma regulação específica para marketplaces: Costa Rica, Chile e o Brasil. Na Argentina, há uma decisão da Suprema Corte em vigência. "A regulação ainda engatinha, mas temos de preservar as regras locais", sustenta.

Na tentativa de buscar uma relação melhor com o cliente, o Mercado Livre encabeça uma iniciativa de reduzir o número de processos judiciais."Em 40% das ações judiciais, o autor não realizou qualquer tipo de contato com a empresa. Hoje temos procedimentos para abrir a reclamação. Grande parte dos problemas nós resolvemos ali. Para se ter ideia, a área de mediação resolveu 90% dos casos", completou.

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