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Governo reduz exigência para programa Internet para Todos
Por: Redação - 15/02/2018

O governo reduziu exigências para que as prefeituras possam participar do programa Internet para Todos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Em nota, citando o ministro Gilberto Kassab, o MCTIC explica que não precisa mais que o prefeito envie uma proposta à Câmara de isenção do ISS dos serviços inseridos no Programa.

Segundo o Kassab, a mudança ocorreu após consulta ao setor jurídico. “Soubemos que no caso de Wi-Fi, que é um SVA (Serviço de Valor Adicionado), não há incidência de ISS. Caso alguma empresa instalar SMP (Serviço Móvel Portátil) aí as prefeituras poderão definir a alíquota mínima de cobrança do ISS. Portanto, ficou bem mais simples e ágil entrar no Programa”, explicou Kassab durante encontro com prefeitos da região de Sorocaba na noite da última quinta-feira (8).

Com a presença de mais de 35 prefeitos, vereadores, secretários municipais e cidadãos de Sorocaba, o ministro fez a apresentação do Programa Internet para Todos. Ele conclamou os prefeitos a agilizarem a inclusão no programa, porque o MCTIC tem pressa para instalar internet nas localidades que não tem conectividade. Segundo Kassab, o “País tem mais de 57 milhões de pessoas sem banda larga enquanto que o satélite brasileiro está consumindo combustível com grande parte ociosa”.

Durante a apresentação, o ministro afirmou que considera o programa o de maior importância para o desenvolvimento econômico e o futuro do País. “Além de ser um projeto que permite justiça social, o Internet para Todos já está pronto para ser implantado. Basta os prefeitos apresentarem as localidades a serem beneficiadas, definir uma área para instalar a antena, se responsabilizar pelo pagamento da energia a ser gasta pelos equipamentos. Só isso”, explicou.

De acordo com nota do ministério, nas localidades escolhidas, postos de saúde, escolas e outros órgãos púbicos e suas vizinhanças terão internet de alta velocidade gratuita e os moradores dessas regiões serão beneficiados com Wi-Fi de banda larga com custos bem menores do que as empresas privadas cobrariam. A internet para a população não sairá de graça, mas devido à isenção de impostos, os preços serão muito mais barato, diz a nota. 

Internet Para Todos é uma vertente do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Consumidor (Gesac), que fornece internet às escolas, aldeias indígenas, aos postos de saúde e postos de fronteira. O que diferencia os dois programas é a possibilidade de pessoas físicas contratarem banda larga. A conectividade será permitida pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, um investimento de R$ 3 bilhões do governo federal.

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