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Internet é telecom e serviço de valor adicionado, diz Kassab
Por: Roberta Prescott - 29/06/2016

A Internet é, na visão do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tanto telecomunicações como um serviço de valor adicionado. Kassab falou rapidamente com a imprensa durante a ABTA 2016, congresso sobre TV paga que ocorre nesta semana em São Paulo.

Mais cedo no mesmo evento, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações Igor Freitas afirmou que não vê aplicabilidade da Norma 4/95 e que não entende quem poderia ser afetado efetivamente se ela caísse.

Kassab também comentou sobre a competição das empresas do setor de telecomunicação com aquelas que usam a infraestrutura de Internet para vender serviços, as chamadas empresas over-the-top (OTT). O ministro defendeu a necessidade de haver igualdade e paridade de regulamentação e tributação para criar condições isonômicas entre os atores do setor.

“Não é justo para as empresas brasileiras, que empregam gente aqui, a falta de igualdade”, destacou. A questão é prioridade no governo, que pretende aprofundar a discussão.  Questionado se a intenção seria criar regulamentação para OTT ou desregulamentar o setor, Kassab não cravou qual será o modelo adotado. “É ter condições de igualdade, seja diminuindo de um lado ou criando algo similar para o outro.”

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