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Kassab fala em regulamentar franquia de limite de dados na banda larga fixa em 2017
Por: Roberta Prescott - 13/01/2017

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou, em entrevista para o site Poder 360 nessa quinta-feira (12/01), que a regulamentação para que os planos de banda larga fixa tenham com franquia de dados poderá ocorrer no 2º semestre de 2017. “O ministério trabalha para que usuário seja melhor (sic) beneficiado e com melhores serviços. Portanto, nós vamos, no momento certo e esperamos que seja em 2017 — nossa meta é no segundo semestre — [fazer com que] este serviço seja o mais elástico possível, mas tem [de haver] um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm seus limites”, disse na entrevista em vídeo.   

Kassab esclareceu que quem irá definir a questão será a Agência Nacional de Telecomunicações e que o governo participa das discussões. Recentemente, Anatel decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo final para a apresentação de contribuições para consulta pública sobre a prática de franquia de dados nos planos de internet fixa no País. A consulta teve início em 11 de novembro de 2016, com objetivo de colher subsídios técnicos destinados a fundamentar a decisão da Agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa. 

Na entrevista, Kassab ressaltou a necessidade de haver um ponto de equilíbrio, mas disse não ter ainda números que poderiam nortear os limites dos pacotes. “A empresa tem um limite e o consumidor tem um sonho: que seja ilimitado ao infinito. E cabe ao governo, cabe a Anatel, definir esse ponto de equilíbrio”, afirmou ao site Poder 360.

Nesta sexta (13/01), em entrevista ao portal Tele.Síntese, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que o ministro Gilberto Kassab reconheceu que interpretou equivocadamente os dados da consulta que foi lançada pela agência sobre a internet fixa, em entrevista ao portal Poder 360 de quinta-feira (12/01), quando afirmou que a internet ilimitada iria acabar no segundo semestre. Quadros assegura que a cautelar da Anatel, proibindo que as empresas façam qualquer corte na internet após a franquia, continua valendo, e que a agência não pretende mudar isso tão cedo.

Primeira reunião 

Em sua primeira reunião, a Anatel focou na expansão da banda larga e o projeto de lei que prevê modificações da legislação do setor de telecomunicações, o PL 79/2016. Quadros defendeu que é necessária e urgente a atualização da LGT. Também disse que a agência pretende fazer a contratação de pelo menos duas consultorias e uma auditoria externa para calcular e confirmar o valor dos bens reversíveis das concessionárias que serão transferidos para as operadoras investirem em banda larga, quando for sancionado o  projeto de lei.  

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