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Kassab recua e diz que, agora, não haverá mudança na franquia da banda larga fixa
Por: Redação Abranet - 16/01/2017

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, emitiu uma nota esclarecendo que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa. Kassab também reiterou seu compromisso em atender ao interesse da população e do consumidor. O comunicado foi divulgado após a entrevista do ministro para o site Poder 360, na última quinta-feira (12/01), ter repercutido mostrando que Kassab estaria disposto a permitir que os planos de banda larga fixa estabelecessem um limite de consumo de dados. 

Ao site Poder 360, Kassab disse que a regulamentação para que os planos de banda larga fixa tenham com franquia de dados poderia ocorrer no 2º semestre de 2017 e ressaltou a necessidade de haver um ponto de equilíbrio entre empresas e consumidores. “A empresa tem um limite e o consumidor tem um sonho: que seja ilimitado ao infinito. E cabe ao governo, cabe a Anatel, definir esse ponto de equilíbrio”, afirmou ao site Poder 360.

No entanto, a questão de limitar a franquia na banda larga fixa está sendo discutida pela Agência Nacional de Telecomunicações, a quem cabe a decisão final. Logo na sexta-feira, assim que as notícias sobre a volta da franquia começaram, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, deu entrevistas à imprensa afirmando que o ministro Gilberto Kassab havia reconhecido que interpretou equivocadamente os dados da consulta que foi lançada pela agência sobre a internet fixa, quando afirmou que a internet ilimitada iria acabar no segundo semestre.

Quadros assegurou que a cautelar da Anatel, proibindo que as empresas façam qualquer corte na internet após a franquia, continua valendo, e que a agência não pretende mudar isso tão cedo. A Anatel também decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo final para a apresentação de contribuições para consulta pública sobre a prática de franquia de dados nos planos de internet fixa no País.

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