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Leilão de sobras: Anatel diz que há 218 casos pendentes para entrega de documentação
Por: Redação da Abranet* - 10/05/2016

Depois de divulgar a lista das primeiras 90 empresas vencedoras do leilão de sobras de frequências, a Anatel promete avisar nos próximos dias quem ainda precisa apresentar documentação complementar ou mesmo os que ficaram em segundo lugar mas serão chamados por inabilitação dos primeiros.

São 218 casos em que ainda restaram pendências para a confirmação dos vencedores dos lotes tipo C, do leilão de sobras nas faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz, realizado em dezembro de 2015. A Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação promete viabilizar uma alternativa online para a própria homologação dos resultados.

“Como não havia essa previsão no edital, não temos como exigir assinatura digital de quem não possui. Mas quem tiver poderá fazer a assinatura dos termos assim”, explicou o superintendente Vitor Elísio Menezes. Mas o processo ainda depende do envio dos pareceres da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Anatel para o Conselho Diretor da agência, que procede a homologação.

Pessoa Física

A PFE, no entanto, já indicou que só vai aceitar a homologação para os casos em que houve participação no leilão como pessoa jurídica. Esse é um dos problemas do leilão de sobras porque houve sinalização da agência, durante a preparação do leilão, de que seria possível participar dessa forma.

Como resultado, cerca de 20 pessoas ingressaram no leilão com CPF. Apesar da posição da PFE, a análise abre uma brecha para solucionar esses casos. “A PFE indeferiu esse ponto, mas se a pessoa representava uma empresa à época basta demonstrar que agiu no leilão em nome dessa empresa”, diz o chefe da SOR.

Ele explica que no caso dessas duas dezenas de competidores ‘pessoas físicas’ será preciso comprovar que a empresa já existia e estava regular no momento do leilão – ou seja, não vale para os casos em que eventualmente a pessoa jurídica só passou a existir depois da disputa.

*Com reportagem de Luis Osvaldo Grossmann, do portal Convergência Digital

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