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Leilão de sobras: apenas uma empresa licenciou estações para entrada em operação
Por: Roberta Prescott - 08/12/2017

Até o momento, 110 empresas tiveram lotes do “tipo C” adjudicados e homologados pelo Conselho Diretor, segundo explicou à Abranet a Agência Nacional de Telecomunicações. Esse número refere-se às proponentes vencedoras classificadas segundo critérios do edital, excluindo-se as empresas desistentes, aquelas que tiveram seus lotes suspensos devido à interposição de recursos e as desclassificadas.

Das 110, 89 empresas concluíram o procedimento de outorga de uso de radiofrequências mediante pagamento do preço público correspondente, publicação do extrato do Ato de Autorização no Diário Oficial da União (DOU) e assinatura dos respectivos termos de autorização nos prazos determinados, acarretando a publicação dos extratos dos termos também no DOU. A Anatel explicou que a publicação do extrato no DOU constitui-se como condição de vigência e eficácia dos termos de autorização e, consequentemente, marca o termo inicial do prazo da autorização para uso de radiofrequências. Até o momento, apenas uma empresa licenciou estações para entrada em operação.  

Questionada sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de 18 meses para as empresas que tiveram suas outorgas concedidas entrar em operação, a Anatel confirmou que a autorizada pode pedir prorrogação do prazo uma única vez por no máximo doze meses, se as razões apresentadas para tanto forem julgadas relevantes pela Anatel, nos termos do art. 19, parágrafo único, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013.

Confira a lista das empresas desclassificadas, lembrando que há recursos administrativos relativos às decisões de desclassificação em análise no Conselho Diretor da Agência.

Com relação à alegada demora para assinatura dos termos de autorização, a Anatel esclareceu que as proponentes que não apresentaram vícios na documentação já foram convocadas para assinatura dos documentos em 12 de julho de 2016, com relação aos lotes em que não houve recursos interpostos. As proponentes que sanaram os vícios identificados na documentação, de igual forma, já foram convocadas para assinar os Termos em 12 de maio de 2017, com relação aos lotes em que não houve recursos interpostos. Relativamente aos lotes com recursos, as peças foram analisadas pela Comissão Especial de Licitação e pela Procuradoria Federal Especializada, encontrando-se no Conselho Diretor para julgamento, apontou a agência.

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