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MCTIC sai em defesa da destinação de frequência para empresas de Internet
Por: Ana Paula Lobo - 18/11/2019

A destinação de espectro para as empresas de Internet é muito bem vista no MCTIC, uma vez que são elas que estão fazendo a expansão da banda larga fixa, disse secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Menezes. Indagado se a fragmentação do espectro, um dos pontos mais criticados na proposta do relator, o conselheiro da Anatel Vicente Aquino, preocupava o executivo disse que não, uma vez que ficou claro que haverá a destinação mínima de 50 mega-hertz continuada para cada contratante.  

Na semana passada, o conselheiro Emmanoel Campelo anunciou que precisaria de mais 60 dias para trazer de volta ao Conselho Diretor o debate sobre o edital do leilão 5G, até aqui ainda com expectativas de realização em 2020, mas que o setor já começa a contar só em 2021. Ele indicou, no entanto, que trabalha para trazer uma proposta de consenso para o leilão na última reunião do ano, em 12/12.  

Uma primeira proposta foi apresentada pelo relator, Vicente Aquino, há 20 dias. Os termos, no entanto, surpreenderam pela adoção de um modelo diferente de licitação, de lances combinatórios, além da quebra dos blocos de frequência em fatias de 10 MHz, a serem compostos pelas interessadas. 

A minuta de edital prevê, por enquanto, a oferta de um bloco de 10+10 MHz em 700 MHz; 9 blocos de 10 MHz em 2,3 GHz; 25 blocos de 10 MHz em 3,5 GHz, além de 50 MHz para PPPs; e finalmente oito blocos de 200 MHz na faixa de 26 GHz. A proposta do relator Vicente Aquino prevê uma licitação em três etapas. Na primeira, um leilão no modelo tradicional da agência para os 20 MHz em 700 MHz, regionalizados nas 14 áreas agora previstas de divisão do país. Assista a participação do assessor do conselheiro Vicente Aquino, Hermano Tercius, sobre como será o modelo e as dúvidas existentes na proposta, em discussão na Anatel.

Nesta semana, o assessor do conselheiro da Anatel, Hermano Tercius, representando o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, disse que o modelo proposto pela agência não é uma invenção brasileira. Tercius também negou a fragmentação do espectro. “O mínimo a ser comprado será de 50 MHz e de forma continuada. Então, não há a possibilidade de se ter espectros não continuados. O 5G não funciona assim. 50 Mhz é o mínimo necessário e o licitante poderá definir quanto quer até chegar aos 120 MHz”, detalhou o assessor do conselheiro Aquino. Outro ponto importante colocado: o 5G não será apenas banda larga aprimorada, mas há novas aplicações que exigem menos espectro como Internet das Coisas.

Na visão do relator, três operadoras nacionais vão coexistir — uma com 100 mega-hertz e outras duas com 80 mega-hertz e 70 mega-hertz, respectivamente, caso a faixa especial para as empresas de Internet seja mantida pelo conselho diretor da Anatel. "Não vejo esse leilão sem essa faixa dedicada para as empresas de Internet. Fizemos a divisão de 14 regiões, com o filé com osso: ou seja, quem comprar o Norte vai levar São Paulo ou Rio de Janeiro. Assim a gente viabiliza o investimento. Prevemos de quatro a dez provedoras no certame", reforçou.  

Interferência 

O MCTIC vai fazer uma portaria para endereçar uma solução para mitigar a interferência do 5G na banda C na faixa de 3,5GHz. De acordo com o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, nesta semana será conhecido um relatório contratado pelas operadoras ao CPqD, a partir de uma segunda rodada de testes realizados para definir se serão contratados filtros ou haverá a migração dos usuários da banda C para a banda KU.

Em entrevista a CDTV, do portal Convergência Digital, durante evento em São Paulo, Vitor Menezes disse que do ponto de vista técnico, as duas soluções são viáveis, mas uma tem um custo mais caro do que o outro - a migração da banda C para a banda Ku chega a ser três vezes mais cara. "Mas temos de dar uma definição. Uma das duas será a adotada a partir da decisão da Anatel. Essa mitigação terá de acontecer", reforçou Menezes.

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