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PL das Fake News passa no Senado e vai para Câmara
Por: Roberta Prescott - 01/07/2020

O Senado aprovou, na última terça-feira (30/06), o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News por 44 votos favoráveis e 32 votos contrários. O texto-base foi votado mesmo com apelo da sociedade civil e entidades que pediram o adiamento e uma maior discussão acerca do projeto. O PL propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O texto segue para a Câmara.  A íntegra dotexto final PL 2630 foi publicada no Senado. O site da Abranet disponbiliza o texto completo.

Segundo publicou o Convergência Digital, pelo ouvido nos discursos durante a sessão, prevaleceu o desejo de uma resposta política para as difamações pela internet. Mesmo reconhecendo que o texto possui inúmeros defeitos, a aprovação se deu casada com o desejo de que o projeto venha a ser modificado na Câmara.  

Pelo Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. “Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, escreveu Alcolumbre. O presidente da Casa já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA). 

O projeto proíbe contas e perfis em redes sociais que não sejam identificadas, exigindo que sejam apontadas como tal aquelas automatizadas, ou seja, contas de robôs. Para tanto, prevê que o responsável pelo perfil seja identificado pelas aplicações de internet caso exista “denúncia” sobre o conteúdo postado. Uma das críticas aí é a previsão de que redes sociais e serviços de mensageria “deverão desenvolver medidas técnicas para detectar fraude no cadastro”. Outro pilar da proposta, mas também polêmico, é dar margem a remoção de conteúdos sem ordem judicial.

Nos últimos dias, diversos debates destacaram ineficiências do PL. Na semana passada, durante o In Press Oficina, Eduardo Parajo, vice-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), e Aline Osorio, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fizeram críticas ao texto da lei, destacaram a necessidade de se ampliar a discussão e apontaram que a internet brasileira não pode ter entraves ou particularidades que a destoe e a afaste do que se passa na rede em nível internacional, com a exigência de fornecimento de dados para uso de aplicativos ou regulação sobre conteúdo. Atacar o problema gerado pela disseminação de informações erradas passa pela investigação de quem está financiando as fake news e também pelo fomento da educação para que os cidadãos tenham pensamento crítico e consigam identificar o que é falso.

Ao participar do CDemPauta na última sexta, 26/6, o vice-presidente da Abranet, Eduardo Parajo, ressaltou que sequer há uma análise, ainda que superficial, sobre o impacto das medidas propostas. “Pega um ponto importante, que é combater a desinformação, dizendo que essa lei vai resolver o problema. Mas não vai. Não resolve. Não resolve o robô”, afirmou.

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