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Para Aneel, decisão de regularização de postes da AES Eletropaulo é marco no setor
Por: Roberta Prescott - 14/06/2018

A atuação dos setores tem de ser conjunta para a regularização da ocupação dos postes. Em workshop realizado na Fiesp, nessa terça-feira (13/6), Hugo Lamin, superintendência de regulação dos serviços de distribuição (SRD) da Aneel, ressaltou que a agência tem focado suas ações tanto na regularização quanto no preço do compartilhamento dos pontos de fixação dos postes. 

Para ele, a determinação da Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em 6 de abril, de obrigar Claro, Oi, Telefônica e TIM a regularizarem suas redes instaladas em 2.129 postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo é um marco para o tema e pode servir de referência.  “Este caso serve como grande experimento”, ressaltou.

Lamin lembrou que a Aneel vem trabalhando com a Anatel na análise de impacto regulatório (AIR) com objetivo de avaliar a Resolução Conjunta nº 4 entre as duas agências. A resolução aprovou preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos, e estabeleceu regras para uso e ocupação dos pontos de fixação.

“Nos próximos meses, vamos agendar reunião conjunta e lançar processos de tomadas de subsídios. Ainda não vamos fazer a proposta de alteração da regra, mas queremos ouvir o setor. O foco da revisão da resolução é a regularização ocupação dos postes e o preço”, disse. 

De acordo com Abraão Balbino e Silva, superintendente de competição da Anatel, o diagnóstico será fechado no próximo dia 25 de junho e a AIR entra em agosto. O documento trará opções para resolução de problemas identificados. Questionado sobre a viabilidade de se estabelecer um preço máximo a ser cobrado, o superintendente afirmou que serão colocadas opções ao mercado. 

Lamin sinalizou que podem ser estudadas alternativas que pode chegar à decisão de retirar a determinação de preço. “Focamos em princípio na questão da fiscalização, que é uma etapa para verificar situação e eventualmente impor sanção, mas precisamos pensar em não chegar a este ponto da fiscalização”, acrescentou.

A AIR não significa que haverá um novo regulamento conjunto. Somente após debate é que será definido se ocorrerão alterações e quais serão elas. A previsão é que, se a alternativa escolhida for de mudanças, o novo texto da resolução saia até o fim de 2019. O superintendente da Anatel lembrou que a revisão da resolução conjunta estava prevista desde que ela entrou em vigor.

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