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Plano de Banda Larga não existe porque falta dinheiro
Por: Ana Paula Lobo e Pedro Costa - 09/11/2017

A consulta pública sobre o decreto de políticas de telecomunicações não será adiada e acaba ao meio-dia do dia 17 de novembro, revelou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges. Segundo ele, a elaboração do texto já contou com mais de 900 participações da sociedade civil. "Vamos manter o cronograma", sustentou ao participar do 31º Seminário ABDTIC, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em São Paulo.

Ao participar de painel na ABDTIC, ao ser questionado sobre qual é a conectividade desejada para a sociedade brasileira, André Borges, não titubeou ao dizer que a inserção da banda larga no centro da política pública de telecomunicações, não significa que há um novo plano de banda larga. "Nós não temos um plano de banda larga e a não há a definição de metas especificas por um único motivo: não existe orçamento e não há perspectiva de orçamento. É algo totalmente sem sentido promover algo que não vai acontecer", afirmou André Borges.

Segundo ele, não há sentido em definir velocidades em um decreto como o que está em consulta pública porque não há garantia de recursos para efetivar a implantação da banda larga, insistiu. Borges observou que as agendas digitais na Europa, por exemplo, existem porque estão vinculadas a orçamentos disponíveis. "Todo o nosso modelo novo só vai acontecer se entrar o dinheiro da adaptação da concessão para autorização. Se isso acontecer, ele anda, porque não há dinheiro", reforça.

Lançado em 18 de outubro, o decreto em construção pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) faz uma revisão do marco regulatório do setor e coloca a banda larga no centro da política pública de telecomunicações do país. A íntegra do documento está disponível para contribuições até 17 de novembro, no link http://www.cgee.org.br/ConsultaPublicaTelecom.

A proposta de decreto substitui outros três decretos atualmente em vigor, atualizando a legislação para alinhá-la às transformações tecnológicas, econômicas e sociais que ocorreram desde a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997. O documento revoga o Decreto nº 4.733/2003, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações; o Decreto nº 7.175/2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL); e o Decreto nº 8.776/2016, que criou o Programa Brasil Inteligente, uma nova etapa de expansão do PNBL com ações para a universalização do acesso à internet no país.

Assistam a participação do secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, no Seminário ABDTIC.

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