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Plano de Numeração: Consulta pública da Anatel é relevante às empresas de Internet
Por: Roberta Prescott - 18/06/2020

Em fase de consulta pública conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações precisa entrar no radar das empresas prestadoras de serviços de conectividade. Isto porque, conforme explicou o consultor e membro do conselho consultivo da Abranet, Eduardo Matarazzo, em webinar realizado pela diretoria da Abranet para atualizar seus associados sobre os principais temas que afetam o setor, nesta quarta-feira 17/06.

Matarazzo explicou que a Anatel se convenceu que deveria revisar o plano de numeração como um todo e isto vai afetar a numeração de todas as modalidades de serviços. “A ideia é criar um plano único que possa acomodar as diversas modalidades e permitir reduzir uso do STFC de forma gradativa”, disse. 

Com a concessão fixa caminhando para o fim e a quantidade de usuários de telefonia fixa reduzindo, tornou-se necessário um processo de adaptação. “STFC não é ruim como tecnologia, mas como modelo, por causa das divisões de áreas locais. Estava na hora de criar uma alternativa porque STFC não deve sobreviver e o modelo do móvel deve prevalecer”, explicou. 

Outro elemento que pesa na decisão, ressaltou Matarazzo, é que o chip móvel começou a ser usado em ligações máquina a máquina (M2M). “Mas para isto você não usa numeração, usa tráfego de dados e, em tese, toda comunicação exige identificação de origem e de terminação de rede.” 

Endereçar as aplicações crescentes de M2M e internet das coisas deve estar contemplada na revisão do modelo de numeração. “Além disso, a minuta que está no ar faz alteração com relação ao regulamento de numeração e abre debate de numeração do SCM”, acrescentou o consultor, explicando ainda que está prevista a portabilidade entre numerações de STFC, SCM e SMP. “Com a portabilidade, você migra seus clientes STFC para SCM e devolve a licença”, apontou.

No webinar, também foi falado sobre as implicações de a ABR Telecom ser responsável pelo sistema de administração, uma escolha feita sem participação das pequenas empresas, e a necessidade de IoT não ser enquadrada como serviço de telecomunicação para que os dispositivos não fiquem sujeitos às Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Funcionamento (TFF). “As operadoras querem reduzir TFF e TFI para IoT e nós estamos dizendo que IoT não é telecom e que, portanto, estas taxas têm de ser zero”, ressaltou Eduardo Parajo, vice-presidente da Abranet. 

White spaces

Ainda no tema de consulta pública, Eduardo Neger, presidente da Abranet, chamou a atenção dos associados para a consulta pública para a ocupação de espectros ociosos em UHF e de VHF (white spaces).  “Ainda é algo novo, mas vale a pena estar atento às novas faixas e à regulamentação, porque para internet das coisas pode ser boa aplicação’, disse Neger.

O presidente da Abranet afirmou ter dúvidas técnicas e jurídicas quanto ao uso dos white spaces, mas instigou os associados a acompanhem o tema. “Temos de entender para saber se faz sentido para desenvolver novos negócios. Estamos atentos às faixas de 5G e a de 450 Mhz, mas tem muito de espectro em white spaces. Temos também de checar se tem hardware, equipamentos no mercado para termos aplicações usando white spaces”, apontou. 

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