NOTÍCIAS
Presidente da Abranet fala sobre neutralidade de rede no Jornal Nacional
Por: Redação da Abranet* - 03/02/2016

A reportagem do Jornal Nacional, veiculada nesta terça-feira, 02/02, destacou a neutralidade de rede como o ponto principal da minuta de Decreto de Lei sugerida pelo ministério da Justiça. Os interessados poderão fazer contribuições à consulta pública por meio da plataforma marcocivil.mj.gov.br

O Marco Civil da Internet começou a ser elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2011, tendo sido fruto de intensos debates e de um amplo processo participativo. A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários de internet foi sancionada em 2014.

No ano passado, teve início o processo de regulamentação do marco civil, com a primeira fase do debate público on-line com toda a sociedade. Durante a consulta, o Ministério da Justiça recebeu mais de 60 mil visitas à página e cerca de 1,2 mil comentários. Essas contribuições deram origem à minuta de decreto, divulgada no dia 27 de janeiro.

A proposta está dividida em 4 capítulos, com 20 artigos, em que constam os seguintes temas: Disposições Gerais; Neutralidade de Rede; Da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas; Fiscalização e transparência. O participante da consulta poderá comentar em cada artigo, parágrafo, incisa e alínea do texto.

Assistam a reportagem e a participação do presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
23/05/2018
18/05/2018
08/05/2018
02/04/2018
28/02/2018
18/02/2018
01/02/2018
23/01/2018
22/01/2018
19/01/2018
EDIÇÃO 24
maio-julho 2018
A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia. E muito mais...
VEJA MAIS EDIÇÕES


Copyright © 2017         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital