NOTÍCIAS
Presidente da Abranet fala sobre neutralidade de rede no Jornal Nacional
Por: Redação da Abranet* - 03/02/2016

A reportagem do Jornal Nacional, veiculada nesta terça-feira, 02/02, destacou a neutralidade de rede como o ponto principal da minuta de Decreto de Lei sugerida pelo ministério da Justiça. Os interessados poderão fazer contribuições à consulta pública por meio da plataforma marcocivil.mj.gov.br

O Marco Civil da Internet começou a ser elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2011, tendo sido fruto de intensos debates e de um amplo processo participativo. A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários de internet foi sancionada em 2014.

No ano passado, teve início o processo de regulamentação do marco civil, com a primeira fase do debate público on-line com toda a sociedade. Durante a consulta, o Ministério da Justiça recebeu mais de 60 mil visitas à página e cerca de 1,2 mil comentários. Essas contribuições deram origem à minuta de decreto, divulgada no dia 27 de janeiro.

A proposta está dividida em 4 capítulos, com 20 artigos, em que constam os seguintes temas: Disposições Gerais; Neutralidade de Rede; Da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas; Fiscalização e transparência. O participante da consulta poderá comentar em cada artigo, parágrafo, incisa e alínea do texto.

Assistam a reportagem e a participação do presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
10/10/2018
05/10/2018
02/10/2018
28/09/2018
25/09/2018
21/09/2018
10/09/2018
21/08/2018
04/07/2018
28/06/2018
EDIÇÃO 25
agosto-outubro 2018
Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. E muito mais...
VEJA MAIS EDIÇÕES


Copyright © 2018         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital