NOTÍCIAS
Presidente da Abranet fala sobre neutralidade de rede no Jornal Nacional
Por: Redação da Abranet* - 03/02/2016

A reportagem do Jornal Nacional, veiculada nesta terça-feira, 02/02, destacou a neutralidade de rede como o ponto principal da minuta de Decreto de Lei sugerida pelo ministério da Justiça. Os interessados poderão fazer contribuições à consulta pública por meio da plataforma marcocivil.mj.gov.br

O Marco Civil da Internet começou a ser elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2011, tendo sido fruto de intensos debates e de um amplo processo participativo. A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários de internet foi sancionada em 2014.

No ano passado, teve início o processo de regulamentação do marco civil, com a primeira fase do debate público on-line com toda a sociedade. Durante a consulta, o Ministério da Justiça recebeu mais de 60 mil visitas à página e cerca de 1,2 mil comentários. Essas contribuições deram origem à minuta de decreto, divulgada no dia 27 de janeiro.

A proposta está dividida em 4 capítulos, com 20 artigos, em que constam os seguintes temas: Disposições Gerais; Neutralidade de Rede; Da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas; Fiscalização e transparência. O participante da consulta poderá comentar em cada artigo, parágrafo, incisa e alínea do texto.

Assistam a reportagem e a participação do presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
19/08/2019
14/08/2019
09/08/2019
09/08/2019
12/07/2019
01/07/2019
24/06/2019
05/06/2019
20/05/2019
16/05/2019


Copyright © 2019         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital