Publicada em: 03/02/2016 às 11:15
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Presidente da Abranet fala sobre neutralidade de rede no Jornal Nacional
Redação da Abranet*

A reportagem do Jornal Nacional, veiculada nesta terça-feira, 02/02, destacou a neutralidade de rede como o ponto principal da minuta de Decreto de Lei sugerida pelo ministério da Justiça. Os interessados poderão fazer contribuições à consulta pública por meio da plataforma marcocivil.mj.gov.br

O Marco Civil da Internet começou a ser elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2011, tendo sido fruto de intensos debates e de um amplo processo participativo. A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários de internet foi sancionada em 2014.

No ano passado, teve início o processo de regulamentação do marco civil, com a primeira fase do debate público on-line com toda a sociedade. Durante a consulta, o Ministério da Justiça recebeu mais de 60 mil visitas à página e cerca de 1,2 mil comentários. Essas contribuições deram origem à minuta de decreto, divulgada no dia 27 de janeiro.

A proposta está dividida em 4 capítulos, com 20 artigos, em que constam os seguintes temas: Disposições Gerais; Neutralidade de Rede; Da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas; Fiscalização e transparência. O participante da consulta poderá comentar em cada artigo, parágrafo, incisa e alínea do texto.

Assistam a reportagem e a participação do presidente da Abranet, Eduardo Parajo.


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