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Produtos de telecomunicações passam a ser isentos da taxa de homologação
Por: Redação da Abranet - 25/10/2019

As cobranças para a expedição do certificado de homologação foram extintas e, agora, passa a vigorar isenção da taxa para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel. O novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira (25/10), no Diário Oficial da União.

A nova regra beneficia radioamadores, proprietários de drones e consumidores que importam produtos para uso próprio, entre outros. No processo de avaliação da conformidade, os equipamentos são submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para uso no Brasil. A medida vale para os aparelhos, dispositivos ou elementos que usam as telecomunicações, inclusive seus acessórios e periféricos.

A regulamentação torna os procedimentos e os modelos de avaliação mais céleres e versáteis, o que simplifica e desburocratiza o processo de avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor.

De acordo com a Anatel, podem requerer a avaliação da conformidade e a homologação: o fabricante do produto para telecomunicações; o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira; e qualquer pessoa física ou jurídica, quando para uso próprio.

O presidente da Anatel, Leonardo De Morais, que proferiu o voto condutor da decisão na Reunião do Conselho Diretor da Agência, em 17/10, ressaltou a importância da iniciativa: “é uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos transacionais, em linha com as diretrizes de política econômica expedidas pelo Ministério da Economia”.

 

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