Publicada em: 20/04/2017 às 15:40
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Projeto de proteção de dados pode receber contribuições
Redação Abranet

Ainda aguardando parecer no senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) na Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013, que dispõe sobre proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, pode receber contribuições.

O gabinete do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e o ministro de estado das relações exteriores, Aloysio Nunes Ferreira solicitam ao setor de economia digital (ou das empresas e entidades que representem) que encaminhe contribuições ao PLS 330/13 até o dia 28 de abril.

As contribuições devem ser encaminhadas por meio dos e-mails kaliana@senado.leg.br, com cópia para mota@senado.leg.br.

Tramitam em conjunto com o PLS 330 os projetos 131 e 181 de 2014


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